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| 28/03/2020 |
| Covid-19 – O PEV Denuncia Discriminação de Trabalhadores em Centros de Contacto |
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O Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, sobre a discriminação que está a ocorrer com vários trabalhadores de empresas de trabalho temporário e de outsourcing, no que concerne à implementação e adoção de medidas de contingência à COVID-19.
Pergunta:
O recurso a empresas de trabalho temporário e outsourcing tem sido uma constante por parte de grandes grupos financeiros, de telecomunicações, de seguros, de energia, entre tantos outros, sobretudo para assegurar serviços de call center, atendimento ao cliente e tratamento de informação. O recurso a estas empresas tem crescido um pouco por todo o mundo. No nosso país há também centros de contacto, com centenas de trabalhadores que prestam serviços para empresas sediadas noutros países.
O número de trabalhadores neste tipo de empresas tem vindo a aumentar. Desde logo, encontrando-se numa situação precária com salários e direitos muito reduzidos, em comparação com os quadros das empresas, que inversamente são cada vez menos.
Neste contexto de evolução e crise epidémica COVID-19 há empresas que estão a discriminar os trabalhadores que desempenham atividade através de empresas subcontratadas, em relação aos seus quadros, seja através da ocultação de informação de suspeita de trabalhadores infetados ou no que concerne à implementação e adoção de medidas de contingência à COVID-19.
Num dos casos que foi denunciado à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), após a eventual infeção pela COVID-19 de um trabalhador, por precaução, os restantes com vínculo à empresa foram enviados para casa, em regime de teletrabalho, enquanto os colegas que trabalham no mesmo local, mas através de uma empresa de outsourcing, mantiveram a sua atividade nas respetivas instalações.
É inadmissível que perante este risco de saúde pública sejam tomadas medidas distintas para com os trabalhadores em função do seu vínculo direto ou não às empresas. Por outro lado, conforme Os Verdes têm vindo a denunciar, muitos dos trabalhadores de empresas de trabalho temporário e outsoursing estão a ser despedidos por se encontrarem numa situação precária.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1- O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) tem conhecimento da discriminação que está a ocorrer com vários trabalhadores de empresas de trabalho temporário e de outsourcing, no que concerne à implementação e adoção de medidas de contingência à COVID-19?
2- Que ações têm sido realizadas para, atempadamente, evitar que as empresas tomem medidas distintas para com os trabalhadores subcontratados, no que concerne à COVID-19 expondo-os, e consequentemente, os seus familiares a maior risco?
3- Os trabalhadores de empresas de trabalho temporário e de outsourcing estão a ser abrangidos por medidas de contingência adequadas de modo a reduzir/evitar o risco de infeção pela COVID-19, em particular nos centros de contacto que continuam em funcionamento?
