O Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação, sobre a necessidade do Ministério da Educação disponibilizar no site da Direção-Geral da Educação (DGE) informação sobre materiais e recursos tecnológicos de apoio em ambientes de aprendizagem online, destinados aos alunos que tenham constrangimentos no acesso a fontes orais ou visuais, ou outros suportes de aprendizagem, ajustados a alunos com NEE, por forma a colmatar dificuldades e limitações impostas pelo ensino não presencial.

A implementação de medidas extraordinárias, para fazer face à situação epidemiológica do novo coronavírus, determinaram o encerramento temporário dos estabelecimentos de ensino e de equipamentos sociais de apoio à primeira infância ou à deficiência, desde o dia 16 de março. Face a esta determinação o ensino à distância foi implementado pelos Agrupamentos usando plataformas digitais.

No entanto, o acesso à internet e a equipamentos informáticos demonstrou ser um obstáculo no acesso igualitário dos alunos às aulas não presenciais.

Na passada segunda-feira, dia 20 de abril, teve início a transmissão do programa “Estudo em Casa”, constituído por blocos de aulas destinadas aos alunos do 1º, 2º e 3º ciclo, acessíveis no canal RTP Memória, através da TDT, cabo e por satélite.

Esta solução constitui mais um recurso nas difíceis condições em que se encontram os alunos.

O acompanhamento e contacto regular de professores titulares e dos diretores de turma, por forma a combater o isolamento social e a promover a aquisição de conhecimento, garantir a continuidade da avaliação e a manutenção do contacto de proximidade são, nesta fase, determinantes para o sucesso escolar.

Mas, não menos importante é o papel inclusivo e de estreito acompanhamento social detido pela Escola que, face a este distanciamento, imposto pelas atuais circunstâncias, pode estar severamente comprometido.

Também para os alunos com necessidades específicas de aprendizagem a ausência de um acompanhamento presencial e próximo dita um significativo nível de exigência e um acréscimo do envolvimento e compromisso por parte de alunos, docentes, pais e encarregados de educação, assim como da comunidade escolar e de entidades parceiras da comunidade local.

A educação inclusiva é um processo que visa responder à diversidade das necessidades de todos os alunos, sendo facilitadora da participação e da aprendizagem, tomando como princípio primordial o direito à educação, proclamado na Declaração Universal dos Direitos do Homem (ONU, 1948) e na Convenção dos Direitos da Criança (ONU, 1959).

As orientações divulgadas pelo Ministério da Educação e dirigidas ao trabalho das Equipas Multidisciplinares de Apoio à Educação Inclusiva, na modalidade de ensino à distância, definem o apoio a docentes e técnicos da comunidade educativa, o apoio às famílias e a articulação com parceiros da comunidade, por forma a garantir, entre outros, planos de acompanhamento próximos e sistemáticos para os alunos que, por razões várias, enfrentam maiores fragilidades na aprendizagem, como os alunos com medidas adicionais e alunos que não têm acesso a meios digitais.

Os Verdes pretendem saber se o Governo pondera tornar acessível a informação sobre materiais e recursos tecnológicos de apoio em ambientes de aprendizagem online, destinados aos alunos que tenham constrangimentos no acesso a fontes orais ou visuais, tais como os alunos surdos e/ou cegos, por forma a garantir o acesso inclusivo a esses recursos por parte dos pais e dos educandos através do ensino à distância.

Para o Partido Ecologista Os Verdes esta informação deve estar disponível online no site da Direção-Geral da Educação (DGE), mas, também ser promovida pelo programa “Estudo em Casa”, devendo neste último caso ser assegurada a comunicação através da tradução por intérprete de Língua Gestual Portuguesa (LGP), legendas e audiodescrição.

Ainda do ponto de vista da Inclusão, Os Verdes alertam para a necessidade de ajustamentos e melhorias na comunicação das aulas transmitidas pela televisão. Concretamente, melhorias que permitam maximizar o nível de aprendizagem aos alunos surdos e aos alunos cegos, bem como melhorar a compreensão dos conteúdos para pais e encarregados de educação cegos e/ou surdos responsáveis pelo acompanhamento dos seus educandos neste período de isolamento social.

Por resposta à aprendizagem dos alunos surdos, o Intérprete de Língua Gestual Portuguesa constitui uma importante presença para promover uma comunicação mais eficiente, devendo, no entanto, o espaço do ecrã do tradutor ocupar um espaço maior e logo mais visível.

Dado que, neste momento extraordinário, o acompanhamento e a assistência por parte dos pais aos alunos que se encontram em casa assume um papel relevante no processo de aprendizagem, é fundamental que as aulas “Estudo em Casa” se façam acompanhar de legendagem em simultâneo com a LGP, atendendo ao facto de existirem alunos surdos e pais surdos não gestualistas, pelo que a forma que têm de acompanhar o que está a ser dito é através da escrita.

Deste modo, esta deveria ser uma opção para o “Estudo em Casa” disponível no teletexto.

Relativamente às necessidades educativas dos alunos surdos mais novos, nomeadamente os alunos do 1º ciclo, é igualmente importante para o processo de aprendizagem a presença em estúdio de professor de LGP, ao lado do/a respetivo/a professor/a da disciplina, pelo facto de alunos do 1º e 2º ano não conseguirem perceber a generalidade, nem compreenderem a maior parte dos conteúdos falados.

Se as primeiras aulas divulgadas pelo “Estudo em Casa” tiveram em conta os alunos/pais surdos, é reconhecida, por sua vez, a urgência na adaptação das aulas aos alunos/pais invisuais ou com algum grau de incapacidade visual.

Importa, pois, disponibilizar a estes pais e alunos um suporte de audiodescrição, garantindo que nenhuma informação é perdida pela falta do suporte visual. Assim, a audiodescrição poderá colmatar a informação relativa a imagens, esquemas, mapas e frases sendo emitida durante os silêncios do conteúdo televisivo, nos momentos em que os professores não se encontram a falar complementando assim as suas exposições.

1. Pondera o Ministério da Educação disponibilizar no site da Direção-Geral da Educação (DGE) informação sobre materiais e recursos tecnológicos de apoio em ambientes de aprendizagem online, destinados aos alunos que tenham constrangimentos no acesso a fontes orais ou visuais, ou outros suportes de aprendizagem, ajustados a alunos com NEE, por forma a colmatar dificuldades e limitações impostas pelo ensino não presencial?

         1.1 Em caso afirmativo, e em resposta às situações de dificuldades no acesso à internet e a equipamentos informáticos, prevê o Governo divulgar estes conteúdos através do programa de televisão “Estudo em Casa”, assegurando a comunicação dos mesmos através da tradução por intérprete de Língua Gestual Portuguesa (LGP), legendas e audiodescrição?

2.    Por forma a tornar a informação e a comunicação das aulas de “Estudo em Casa” ajustadas aos alunos surdos e pais surdos não gestualistas, prevê o Ministério da Educação implementar a legendagem em simultâneo com a LGP através de teletexto 888?

3.    Nas aulas destinadas ao 1º ciclo do “Estudo em Casa”, e atendendo à etapa de desenvolvimento cognitivo dos alunos surdos do 1º e 2º ano de escolaridade, pondera o Governo integrar a presença em estúdio de professor de LGP ao lado do/a respetivo/a professor/a da disciplina, por forma a potenciar o nível de compreensão e aprendizagem por parte destas faixas etárias?

4.    Atendendo ao facto de as aulas de “Estudo em Casa” serem ajustadas às pessoas surdas, mas não terem em conta as pessoas cegas, que medidas estão previstas pelo Governo para diminuir a discriminação destes alunos e dos seus pais ou encarregados de educação em igual circunstância? Está prevista a implementação da opção de audiodescrição?