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| 27/05/2020 |
| COVID-19 – O PEV Pede Esclarecimentos sobre Utilização de Equipamentos de Proteção Individual na PSP |
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O Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério da Administração Interna, sobre a utilização restrita dos Equipamentos de Proteção Individual na Polícia de Segurança Pública (PSP), apesar do contexto de pandemia de COVID-19 e das recomendações das autoridades de saúde.
Pergunta:
O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes teve conhecimento de que, apesar do contexto de pandemia de COVID-19 que vivemos e sendo bem conhecidas as recomendações das autoridades de saúde, os Equipamentos de Proteção Individual na Polícia de Segurança Pública (PSP) continuam a ter uma utilização restrita.
Nalgumas situações, segundo nos foi relatado, os elementos da PSP têm mesmo de elaborar peças de expediente e pedir autorização superior para utilizarem esses equipamentos, o que não faz qualquer sentido e contraria as recomendações das autoridades de saúde.
É de salientar que, em contexto de pandemia de COVID-19, cabe ao Ministério da Administração Interna salvaguardar a segurança dos policias e assegurar que existem equipamentos de proteção adequados e em número suficiente.
Importa, assim, garantir que os profissionais da PSP não correm riscos acrescidos no cumprimento da sua missão por falta de Equipamentos de Proteção Individual ou por entraves que são colocados.
A este propósito, importa ainda clarificar que a utilização de viseiras não pode justificar a não disponibilização de máscaras, conforme indicações da Direção-Geral da Saúde, pois só assim haverá maior proteção e segurança, não só para estes trabalhadores, mas também para os cidadãos.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Administração Interna possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Tem o Governo conhecimento da situação descrita?
2. Que diligências já tomou, ou prevê tomar, no sentido de resolver essa situação, nomeadamente para que a utilização de Equipamentos de Proteção Individual por parte de elementos da PSP não esteja sujeita a processos burocráticos ou a autorização superior?
