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| 27/03/2020 |
| Covid-19 – O PEV Questiona o Governo Sobre Consequências para trabalhadores pela Suspensão do Recenseamento Agrícola - INE |
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O Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, sobre a suspensão do Recenseamento Agrícola 2019, no passado dia 13 de março, deixando sem qualquer trabalho e por conseguinte sem rendimento inúmeros recursos humanos, técnicos, logísticos, informáticos, financeiros e em particular mais de mil entrevistadores, em virtude de não terem qualquer contrato de trabalho dado que estão em regime de prestação de serviços.
Pergunta:
Desde outubro que estava a decorrer o Recenseamento Agrícola (RA 2019), uma operação estatística sob a responsabilidade do INE – Instituto Nacional de Estatística, efetuada de dez em dez anos, fundamental para fornecer o conhecimento e informação exaustiva sobre o sector agrícola e apoiar à correta tomada de decisão no âmbito das políticas agrícolas, de desenvolvimento rural, regional e territorial.
Neste recenseamento estavam envolvidos inúmeros recursos humanos, técnicos, logísticos, informáticos e financeiros. Em termos de pessoal são inúmeros os participantes no RA 2019, em particular mais de mil entrevistadores, vinculados ao INE através de um contrato de prestação de serviços, ou seja, encontram-se a recibo verde.
Tendo em conta a evolução da COVID-19, o INE decidiu no dia 13 de março suspender as atividades de campo de recolha de dados do Recenseamento Agrícola 2019, pelo menos até ao final de abril, de forma a salvaguardar os entrevistadores e os entrevistados.
Considerando a enorme precariedade em que os colaboradores do INE se encontram, sobretudo os entrevistadores, em virtude de não terem qualquer contrato de trabalho dado que estão em regime de prestação de serviços, ficaram sem qualquer trabalho e por conseguinte sem rendimento.
As medidas estabelecidas pelo Governo no âmbito Decreto-Lei n. 10-A/2020, de 13 de março, são manifestamente insuficientes para os trabalhadores independentes pelo que se antevê uma situação crítica para os entrevistadores, sobretudo para aqueles que estavam a trabalhar em exclusivo no RA 2019.
O INE, perante esta suspensão, informou os entrevistadores que estaria a tentar encontrar algumas soluções de forma a minimizar os impactos desta interrupção, nomeadamente através da realização de algumas operações de recolha de dados pelo telefone. Nesse sentido foi adiantado que todos os entrevistadores seriam contactados, deixando em aberto a possibilidade participarem no grupo de recolha CATI - Computer Assisted Telephone Interviewing. Todavia, passados doze dias da suspensão da recolha de campo a maioria dos entrevistadores ainda não foram contactados.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1- Tendo em conta a suspensão do Recenseamento Agrícola 2019, no passado dia 13 de março, quantos entrevistadores deixaram de poder recolher informação no campo?
2- Quais as alternativas que foram propostas aos entrevistadores para minimizar a sua perda de rendimento?
3- Quantos entrevistadores já foram contactados e quantos aceitaram as alternativas propostas?
