Pergunta:

A pandemia da COVID-19 trouxe muitas dúvidas a várias pessoas e a vários sectores. O mesmo aconteceu para os milhares de estudantes em Portugal a frequentar o ensino obrigatório. Devido ao encerramento de escolas foram vários os estudantes que de um dia para o outro viram os seus estudos suspensos.

Algumas escolas procuraram dar continuidade ao trabalho usando diversas plataformas digitais ou enviando trabalhos, na tentativa de não prejudicar os estudantes. Contudo, a verdade é que existem discrepâncias e são várias as queixas que nos vão chegando, sobre os diversos modelos implementados.

Existem escolas que facultaram os e-mails dos professores e dos pais, para que os alunos recebam fichas, indicações e possam até tirar dúvidas. Temos conhecimento que têm lugar aulas online. No entanto, sabemos que a aplicação de diferentes formas de apoio e acompanhamento aos alunos está a ser feita apenas em algumas disciplinas e não em todas.

Para além destas discrepâncias que acontecem por todo o país, nos vários graus de ensino desde o ensino básico ao ensino secundário, passando pelo ensino profissional, existe ainda a discriminação que um número elevado de alunos está a sofrer, designadamente os que não têm acesso a computadores ou à internet – sim, essa realidade ainda existe no nosso país – que estão, por isso, em desvantagem face a outros alunos.

Também não podemos deixar de referir que o ensino é essencialmente de proximidade, em que aos alunos deve ser feita uma avaliação contínua e percecionadas as dificuldades dos mesmos e trabalhadas para que tenham sucesso escolar. Ora, um professor com várias turmas, à distância, terá muita dificuldade em acompanhar a evolução de cada aluno, tirar dúvidas e até garantir o apoio devido para que seja capaz de colmatar as suas dificuldades.

Os alunos em casa enfrentam diversos problemas podendo contar apenas com os seus pais ou familiares para ajudar nas respostas a dúvidas e a problemas, e assim, temos novamente um quadro de desigualdade, pois como sabemos nem todos os pais ou familiares serão capazes de suprir essas dúvidas.

O Ministério da Educação manteve, até agora, os Exames Nacionais, afirmando que iria procurar soluções para que os alunos não tivessem que se deslocar aos estabelecimentos de ensino para se inscrever.

No entanto, Os Verdes consideram que ainda que os exames nacionais possam decorrer no período normal, existem questões com as quais os estudantes serão confrontados. De que forma se conseguirão preparar para os exames e, como descrevemos anteriormente, essa preparação partirá desde logo de um patamar de desigualdade superior ao que já antes do surto epidémico vínhamos denunciando.

Consideramos assim que os Exames Nacionais, na atual situação que vivemos, são ainda mais uma ferramenta de avaliação desigual.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Educação, possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1.  Pondera o Governo manter os exames nacionais? Se sim, em que condições irão os alunos prestar essas provas?

2. Como pretende o Ministério da Educação colmatar a desigualdade de aprendizagem de novos conteúdos?

3. Como irá o Governo proceder para que os alunos do ensino profissional não sejam prejudicados e não tenham que repetir módulos?

4. Como será terminado o 3º Período? Como serão feitas as avaliações nesse período?

5. Como irá o Governo colmatar eventuais falhas na aprendizagem dos alunos que poderão ter influência mais tarde no seu percurso escolar?