Pergunta:

A pandemia da COVID-19 trouxe muitas dúvidas a várias pessoas e a vários sectores. O mesmo aconteceu para os milhares de estudantes em Portugal a frequentarem o ensino obrigatório. Devido ao encerramento de escolas foram vários os estudantes que de um dia para o outro viram os seus estudos suspensos.

Algumas escolas procuraram dar continuidade ao trabalho usando diversas plataformas digitais ou enviando trabalhos para serem feitos em casa, numa tentativa de continuar a acompanhar os alunos no estudo de conteúdos já lecionados e sobretudo fazendo um esforço adicional para que os estudantes não saiam prejudicados. Contudo, grande parte dos alunos não estão a ser acompanhados pelos seus professores, estando neste momento sem qualquer acompanhamento. Em todo o país o que existe são discrepâncias e chegam ao PEV as mais variadas queixas sobre os modelos implementados e sobre as desigualdades impostas.

Se a metodologia, acompanhamento e apoio é distinto de professor para professor, de escola para escola, no que concerne aos alunos o enquadramento também não é diferente, seja pelo acesso e manipulação das tecnologias de informação e comunicação ou mesmo no tipo e grau de apoio que é dado, ou não, pelos pais e familiares para suprirem as respetivas dúvidas que vão surgindo.

Recentemente, o Ministro da Educação, numa entrevista a um órgão de comunicação social, referiu que ainda não há uma decisão definitiva sobre como vai decorrer o 3.º período do ano letivo, endereçando essa decisão para o dia 9 de abril, referindo em entrelinhas que tudo indica que as aulas serão à distância, apontando como provável a opção de que a distribuição de conteúdos passe pelos canais que estão disponíveis na Televisão Digital Terrestre (TDT).

Este argumento é sustentado pelo facto de a generalidade das famílias terem acesso à TDT, ao contrário do que se verifica com a televisão por cabo, acreditando que assim será possível colmatar as dificuldades de acesso à internet e a falta de meios informáticos por parte de muito alunos.

Todavia, também no que concerne à TDT, nem todos os alunos têm as mesmas condições de acesso.

Há zonas do país, em particular as montanhosas, que não têm cobertura da Televisão Digital Terrestre. Embora a ANACOM afirme que, 100% da população portuguesa tem acesso à televisão digital, a verdade é que 7,5% só tem acesso por receção via satélite (DTH), enquanto que a cobertura da televisão analógica em 2012 rondava os 98%. Aliás, passados oito anos deste processo de transição, milhares de pessoas continuam sem aceder à TDT pelo que recentemente a ANACOM lançou um questionário às juntas de freguesia para saber quais as reais dificuldades que ainda subsistem.

Devido à falta, ou debilidades, de acesso à TDT e aos custos da DTH com os equipamentos, muitas pessoas foram “empurradas” para a televisão paga, despendendo mensalmente valores que representam uma fatia muito considerável do orçamento das famílias portuguesas, muitas das quais estão a ver os seus rendimentos a caírem abruptamente devido à COVID-19.

Acresce que, para Os Verdes o ensino à distância em nada substitui a proximidade, desde logo porque aos alunos deve ser feita uma avaliação contínua, onde são percecionadas as dificuldades e trabalhadas para que obtenham o sucesso escolar, ainda mais quando as condições técnicas não são idênticas para todos os alunos.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Educação, possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- O Ministério da Educação confirma que as aulas no 3º período serão à distância? Que modelo e formato está a ser idealizado?

2- O Governo considera que o “descarregar” de conteúdos, através da TDT, é a melhor opção, embora este meio seja igualmente inacessível a inúmeros alunos, em particular aqueles que residem nas áreas montanhosas, onde também o acesso à internet tem grande limitações?

3- Como irá o Governo resolver questões de desigualdade de acesso aos novos conteúdos sem que estes processos sejam fator de abandono escolar?