Pergunta:

A generalidade dos pequenos e médios agricultores, devido ao surto epidémico de COVID-19, encontra-se já numa situação muito dramática que se poderá agravar, uma vez que  não foram tomadas medidas urgentes que permitam a estes produtores e às suas famílias, que não têm outros rendimentos, prosseguir o seu trabalho e continuar a viver do trabalho do campo.

As medidas que foram tomadas, no sentido de garantir o distanciamento social, levaram ao encerramento de restaurantes, mercados locais e ao cancelamento de feiras e eventos eliminando por completo os canais de escoamento da agricultura familiar.

O encerramento da maioria dos mercados locais pelas autarquias teve até um efeito contrário. Em vez de se definir regras e dotar de condições adequadas estes espaços para garantir a segurança aos vendedores e clientes, prevenindo o contágio pela COVID-19, as pessoas foram empurradas para as grandes superfícies comerciais, onde se “amontoam” em filas e filas de espera, por vezes percorrendo grandes distâncias quando tinham os mercados próximos da residência.

Os agricultores estão com dificuldades em vender os seus animais, desde logo ovinos e caprinos, que tinham uma maior procura na época de Páscoa, no escoamento de hortícolas, de leite, de flores e produtos transformados como é o caso do queijo e do azeite de produção tradicional. Para além da dificuldade em escoar os seus produtos ficaram nas mãos de especuladores sem escrúpulos que se aproveitam da situação para baixar ainda mais os preços.

As medidas que têm sido tomadas não chegam, ou são manifestamente insuficientes, para os pequenos agricultores que pretendem que lhes sejam dadas, acima de tudo, as condições para conseguirem produzir e escoar os seus produtos a preços aceitáveis, desde logo reabrindo os mercados com regras sanitárias adequadas e rigorosas permitindo o escoamento da produção.

De entre as várias medidas necessárias, para combater a especulação e ultrapassar as dificuldades, os pequenos agricultores reclamam: um programa de compra de produtos locais para o abastecimento de cantinas públicas; a possibilidade de venda de frutas e hortícolas à porta de casa ou da exploração do agricultor e à beira da estrada; a retirada de produtos, para os sectores com maiores dificuldades de escoamento, a preços justos; apoios pela perda de rendimento dos pequenos e médios agricultores; a antecipação do pagamento de todas as ajudas diretas, medidas agroambientais e medidas de apoio às zonas desfavorecidas; acesso das organizações dos pequenos agricultores às medidas de apoio à tesouraria das empresas previstas na Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-A/2020; ou, a reposição da “eletricidade verde”.

Os agricultores face às medidas de restrição à mobilidade têm sido frequentemente impedidos, pelas forças de segurança, de se deslocarem para os seus terrenos (e.g. cura do pomares e vinha) e explorações, como é o caso de Ovar onde as medidas são ainda mais restritivas, o que está a comprometer não só o futuro das explorações agrícolas mas a própria produção, uma vez que, os prazos agrícolas e biológicos não se compaginam com os de outras atividades.

Caso não seja salvaguarda a circulação dos agricultores, durante o estado de emergência ou nas áreas que seja necessária a definição de cercas sanitárias, por exemplo através de atestados emitidos pela junta de freguesia, a próxima época de colheitas ficará comprometida. Tal situação, para além de contribuir para o definhamento do mundo rural, pode conduzir à escassez de alimentos, ou incentivar a que a produção de alimentos esteja ainda mais concentrada e dependente do estrangeiro.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Tendo em conta as dificuldades que a pequena agricultura está a passar, embora seja um dos setores essenciais para alimentar a nossa população, que medidas o governo vai tomar para evitar o definhamento do sector e o comprometimento da nossa soberania?

2- Está previsto algum apoio para atenuar a perda de rendimento dos pequenos agricultores que não estão a conseguir vender os seus produtos?

3- O governo prevê repor a “eletricidade verde” para compensar a descida dos preços dos produtos?

4- Como forma de minimizar as dificuldades pelas quais os agricultores estão a passar, o Ministério da Agricultura irá antecipar o pagamento de todas as ajudas diretas, medidas agroambientais e medidas de apoio às zonas desfavorecidas?