Pergunta:

O setor de transporte ligeiro de passageiros (táxis) tem passado há vários anos por enormes dificuldades, em particular os seus trabalhadores, situação que se agravou com a entrada no nosso país das plataformas digitais, com as quais o sector tradicional deixou de poder competir, pelo que as viaturas começam a ficar paradas e os taxistas tradicionais com menos trabalho.

Com a evolução da COVID-19 que conduziu a medidas, no sentido de isolamento social, tornaram as ruas e cidades desertas pelo que os trabalhadores do setor do táxi deixaram de ter trabalho, ficando em casa por sua conta e risco. Os taxistas são prestadores de serviço pelo que se não trabalharem não ganham. Os que se mantêm em serviço, viram as suas receitas baixar mais de 80%. Os milhares de trabalhadores do setor do táxi encontram-se em total desespero.

As medidas que foram apresentadas, no sentido de atenuar os efeitos económicos e rendimentos, não estão adequadas aos trabalhadores desta atividade, uma vez que os apoios contemplam apenas as empresas e não os motoristas de táxi.

Com o momento que se vive e a atual situação de falta de trabalho, é prioritário que sejam estendidas e/ou criadas medidas de apoio aos motoristas de táxi, que na sua maioria, já estão em situação de desespero, não tendo dinheiro para fazer face às suas despesas.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Tendo em consideração que, o isolamento social tornou as cidades desertas deixando os motoristas de táxi sem trabalho e sem rendimentos, numa situação de total de desespero, o Governo prevê um apoio extraordinário aos trabalhadores do setor do táxi enquanto perdurarem as medidas restritivas do combate à COVID-19?

2- Se sim, quando e em que moldes será concedido este apoio?