Pergunta:

O Movimento Associativo Popular conta com mais de 33 000 associações e coletividades a nível nacional nomeadamente ligadas à cultura, ao recreio, ao desporto, ao património e à educação, que movimentam cerca de 3 milhões de associados. Este é um setor importante na sociedade pelo seu papel profundamente conhecedor das necessidades das populações, consciencializador, plural e garante da nossa cultura e identidade.

Tal como a maioria das atividades produtivas do país, as associações e coletividades estão a ser muito afetadas devido à suspensão da sua atividade pela epidemia da doença COVID19. Muitas das pequenas e médias coletividades em consequência do isolamento social e confinamento dos cidadãos, encontram-se sem meios para fazer face ao pagamento das despesas de funcionamento como rendas, água, luz, gás, seguros e telecomunicações.

No caso das coletividades de maiores dimensões, mormente com trabalhadores, para além das dificuldades em suportar as despesas de funcionamento estão com sérios problemas para efetuar o pagamento dos salários.

Enquanto que foram concedidos apoios excecionais e temporários, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 para algumas entidades da economia social, estes não consideraram setores específicos como o Movimento Associativo Popular.

Neste sentido torna-se necessária uma resposta célere e ajustada à dimensão das coletividades que poderá passar pelo apoio às despesas de funcionamento, à manutenção dos postos de trabalho ou pelo acesso a linhas de crédito.

Nunca é demais realçar que Movimento Associativo Popular, com um peso significativo na economia social, tem um papel imprescindível e insubstituível na sociedade e que as coletividades não são empresas privadas que geram lucro pelo que os apoios têm de ter em conta a sua realidade e especificidade.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Tendo em conta as dificuldades pelas quais o Movimento Associativo Popular está a passar, que medidas o Governo já tomou ou irá tomar para apoiar as coletividades?

2- Está previsto algum apoio à manutenção dos postos de trabalho, ajustado às especificidades destas entidades?