O Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério do Estado e da Presidência, sobre a necessidade de disponibilização e/ou reforço de informação para prevenir os utilizadores de MB WAY de serem vítimas de burlas, que ocorrem no processo de venda de objetos entre particulares, em plataformas ou redes sociais.

No último mês devido à maior exposição dos consumidores às plataformas digitais, em resultado do isolamento social e do confinamento da população, tem crescido o número de fraudes e burlas diretamente ligadas aos meios digitais e de telecomunicação, algumas de âmbito internacional, aproveitando-se de uma menor literacia digital de muitos dos seus utilizadores, tornando-os mais vulneráveis a estes esquemas difíceis de detetar no imediato.

Este aumento considerável é confirmado numa nota informativa do Gabinete Cibercrime da Procuradoria-Geral da República do passado dia 20 de abril onde é referido que após a eclosão da presente situação epidemiológica o número de cibercrimes multiplicou-se “de forma muito expressiva durante o mês de março de 2020 (230%, considerando os valores do mês de fevereiro) e ainda mais em abril (165% apenas até ao dia 16 de abril, o que permite calcular que, a manter-se esta tendência, o aumento percentual do mês de abril poderá ser superior a 300%)”.

As denúncias apresentadas pelos cidadãos reportam-se maioritariamente a quatro tipos de realidades criminógenas principais: defraudações na utilização da aplicação de pagamentos MB WAY; difusão de mensagens de email e SMS contendo malware; campanhas de phishing e extorsão por via de correio eletrónico.

No caso das fraudes através da aplicação MB WAY, com uma ida ao multibanco, as vítimas que ainda não têm o conhecimento suficiente acerca da forma correta de utilização desta aplicação podem estar a facultar, sem saber, o acesso à conta bancária acabando por ser roubadas em centenas /milhares de euros. Os alvos desta burla estão mormente relacionados com o processo de venda de objetos entre particulares em plataformas digitais ou redes sociais.

São também cada vez mais frequentes as mensagens enviadas para os telemóveis e e-mail’s aparentemente de hipermercados, de bancos, de lojas reconhecidas, de fornecedores de serviços essenciais, entre outros, que numa primeira impressão até parecem credíveis por utilizarem logótipos oficiais, no entanto são alheias a estas empresas, estando por detrás esquemas de obtenção de dados pessoais e senhas (campanhas de phishing), para extorquir dinheiro através do acesso às suas contas bancárias ou por intermédio de referências para o pagamento de alegadas dívidas.

As fraudes e ciberataques relacionadas diretamente com a COVID-19 destacam-se conforme tem sido divulgado a Polícia Judiciária, a Guarda Nacional Republicana e o Centro Nacional de Cibersegurança. Muitos destes cibercrimes ocorrem a partir de países estrangeiros.

De entre os vários modos de atuação destacam-se igualmente as campanhas de phishing por e-mail, SMS ou redes sociais com conteúdos alusivos à pandemia utilizando imagens oficiais de entidades ou de centros de investigação para captar dados pessoais da vítimas e a divulgação de plataformas digitais ou aplicações para telemóveis que aparentam divulgar informação em tempo real sobre a pandemia, mas que visam na realidade, infetar os dispositivos dos utilizadores com software malicioso.

A maior necessidade e utilização das plataformas digitais por parte dos cidadãos, como seja o acesso a conteúdos pedagógicos, faz com que estes hoje se encontrem como nunca, mais expostos e vulneráveis aos vários esquemas fraudulentos que ocorrem no meio digital estejam ou não relacionados com as compras de bens.

Pese embora o papel importantíssimo da polícia a investigar e desmantelar este tipo de ações ilícitas, é desde logo necessário atuar a montante através do reforço da informação e campanhas de sensibilização aos cidadãos de forma a minimizar e a prevenir a queda nestas teias que acabam por extorquir centenas/milhares de euros e condicionar a vida de muitos utilizadores.

1- Que medidas têm sido ou irão ser tomadas para evitar que os cidadãos caiam em esquemas fraudulentos?

2- Está previsto algum tipo de campanha informativa e de sensibilização para precaver os cidadãos de cibercrimes?

3- Que tipo de informação é disponibilizada aos cidadãos para se prevenirem das fraudes digitais?

4- Tendo em conta o aumento de fraudes relacionadas com a aplicação MB WAY, que medidas específicas têm sido tomadas, nomeadamente pelas entidades bancárias, para prevenir a sua ocorrência?

5- Considerando que muitas das burlas relacionadas com o MB WAY ocorrem no processo de venda de objetos entre particulares em plataformas ou redes sociais, estas não deveriam disponibilizar e/ou reforçar a informação para prevenir os seus utilizadores?