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| 16/10/2020 |
| COVID-19 – Os Verdes Querem Ver Clarificadas Regras de Regresso dos Alunos às Aulas Após Terem Covid-19 |
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A deputada Mariana Silva, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, questionando o Governo através do Ministério da Educação, sobre um aluno do 9.º ano da Escola EB23 Luís de Camões, em Lisboa, estar a ser impedido de regressar às aulas após ter tido covid-19, apesar de já ter sido apresentado o resultado negativo do teste.
Pergunta:
Vários órgãos de comunicação social têm noticiado o facto de um aluno do 9.º ano da Escola EB23 Luís de Camões, em Lisboa, estar a ser impedido de regressar às aulas após ter tido covid-19, apesar de já ter sido apresentado o resultado negativo do teste.
Segundo se sabe, o teste de despistagem já veio confirmar que o jovem está curado e que a mãe terá enviado, já há uma semana, os resultados laboratoriais para a diretora de turma que terá avançado que o aluno só entraria nas instalações com um "atestado de cura" passado pelo médico, não sendo, assim, suficiente o resultado do teste, contrariando as informações do médico do Centro de Saúde e da Linha SNS24.
Esta situação faz com que aluno já não assista às aulas há três semanas, tendo perdido o contacto com os professores, os colegas e as matérias que estão a ser lecionadas, e tendo inclusive faltado a um teste, apesar dos esforços da família para que pudesse ir acompanhando os trabalhos e, finalmente, regressar à escola, mas sem sucesso.
Recorde-se que, devido à pandemia de COVID-19, muitas escolas estão a aproveitar as primeiras semanas de aulas para recuperar e consolidar matérias, pois no anterior ano letivo as aulas presenciais foram suspensas em março.
Desta forma, o aluno em causa está a ser prejudicado por problemas a que é alheio e que podem resultar de falhas de comunicação ou interpretação, devendo a situação ser resolvida o mais rapidamente possível.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que oMinistério da Educação possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. O Ministério da Educação teve conhecimento desta situação?
2. Que medidas já tomou, ou vai tomar, para resolver de forma imediata este problema que está a causar prejuízos ao processo de aprendizagem do aluno?
3. Que medidas estão previstas para que o aluno possa recuperar devidamente os conteúdos, entretanto lecionados?
4. Nestas situações, confirma o Governo que o procedimento que se aplica para permitir que os alunos possam regressar à escola após terem contraído COVID-19 e estarem devidamente recuperados é a apresentação de um teste negativo à doença?
5. Chegou ao conhecimento do Governo a existência de situações similares noutras escolas do país?
5.1. Se sim, que medidas tomou o Governo no sentido de clarificar e resolver essas situações?
