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| 27/11/2020 |
| COVID-19-Concelhos de Elevado Risco - Os Verdes Exigem Medidas de Reforço do SNS de Modo a Garantir a Vigilância e Controlo da Disseminação da Pandemia |
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A deputada Mariana Silva, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, questionando o Governo através do Ministério da Saúde, sobre as medidas que urgem ser tomadas para reforço do SNS e em particular das unidades de saúde pública para ser garantida a vigilância e controlo da disseminação da pandemia, em particular nos concelhos de elevado risco situados maioritariamente a norte do país, onde estas unidades atravessam sérias dificuldades
Pergunta:
A evolução do número de casos positivos, num momento em que se registam máximos de casos confirmados, adensa o número de acompanhamentos a pessoas infetadas e em isolamento por parte das autoridades de saúde que atuam no sentido de vigiar e controlar a disseminação na comunidade.
Este acompanhamento traduz-se em centenas de chamadas diárias e registos epidemiológicos, uma tarefa partilhada por delegados de saúde, médicos de família e enfermeiros que alteraram radicalmente o acompanhamento a outras áreas, estando muitos deles afetos exclusivamente à Covid-19.
Para os delegados de saúde tal significa que outras funções ficaram praticamente suspensas, ou diminuídas, tais como, verificações e apoio aos lares, identificação e aplicação de medidas em empresas onde surgem casos de Covid-19, juntas médicas, vigilância de águas para consumo humano e estabelecimentos de restauração e bebidas, vistorias de projetos, vigilâncias epidemiológicas e sanitárias generalizadas, verificação das condições para que pessoas com limitações e motoristas de pesados possam conduzir, entre outras funções.
A falta de recursos humanos nas equipas de saúde pública, aliada à escassez de tempo em resultado da pressão imposta pela necessidade de manter a vigilância epidemiológica de milhares de casos de covid-19, traduz-se ainda em atrasos significativos nos telefonemas realizados pelas autoridades de saúde aos infetados e aos contactos destes doentes positivos que se encontram em isolamento profilático.
Por conseguinte, há situações de infetados que são contactados 7 a 14 dias após iniciarem o isolamento. Consequentemente, os trabalhadores deparam-se com atrasos na emissão da declaração de isolamento profilático, para apresentar junto das entidades empregadoras, implicações no processamento salarial e adiamento do prazo para receção da remuneração da segurança social pelos dias em isolamento profilático.
A demora na obtenção de alta pelas autoridades de saúde, após cumprimento dos 14 dias de isolamento levou a que alguns trabalhadores regressassem ao trabalho sem a devida documentação, tendo havido falha no controlo dos sintomas e expostos terceiros a risco de contaminação.
A par dos concelhos limítrofes de Fafe, Vizela, Felgueiras, Lousada e Santo Tirso, Guimarães está entre os 10 concelhos com risco mais elevado e regista, à data de hoje, 1886 pessoas com covid-19 por cada 100000 habitantes.
O mesmo delegado de saúde afeto ao ACES Alto Ave - Guimarães, Vizela e Terras de Basto, tem a responsabilidade sobre os concelhos de Cabeceiras de Basto, Fafe e Vizela.
Os contactos da delegação de saúde tardam e dada a necessidade de obtenção de declarações comprovativas do isolamento profilático, algumas pessoas optaram por estabelecer ligação telefónica com a Unidade de Saúde Pública de Guimarães, instalada no Centro de Saúde de Urgezes, mas também por esta via não obtêm o atendimento necessário.
Anunciada em outubro pela Direção Geral de Saúde, a contratação de 150 enfermeiros, maioritariamente alunos de enfermagem, para reforçar as equipas de saúde pública na realização dos inquéritos epidemiológicos, não vêm reforçar efetivamente a capacidade de resposta do SNS, pois como reconheceu o Secretário de Estado e Adjunto da Saúde trata-se de inquéritos acionados pontualmente o que “não justificaria um vínculo”.
Os Verdes exigem esclarecimentos sobre as medidas que urgem ser tomadas para reforço do SNS e em particular das unidades de saúde pública para ser garantida a vigilância e controlo da disseminação da pandemia, em particular nos concelhos de elevado risco situados maioritariamente a norte do país, onde estas unidades atravessam sérias dificuldades.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Saúde possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Quantos enfermeiros, dos 150 enfermeiros anunciados para o reforço nas unidades de saúde pública foram integrados nos ACES dos 10 concelhos de risco elevado?
1.1 - Qual a distribuição por estas unidades de saúde?
2. Qual o número médio de dias para estabelecimento do primeiro contacto pelas autoridades de saúde aos doentes Covid-19 em isolamento e contactos de casos positivos em isolamento profilático nos concelhos supramencionados?
3. O Ministério da Saúde confirma atrasos de 7 a 14 dias nas situações de acompanhamento, pelas autoridades de saúde, a infetados Covid-19 e de contactos em isolamento profilático?
4. O Governo tem conhecimento de falhas ou dificuldades no atendimento telefónico nas unidades de saúde pública? Continua a ser assegurado o serviço de atendimento telefónico nestas unidades para outras situações de saúde pública?
5. Qual o rácio de delegados de saúde e de coordenadores por número de habitantes designados nos ACES destes 10 concelhos?
6. O Ministério da Saúde pondera o reforço da contratação de administrativos clínicos, delegados de saúde, médicos e enfermeiros para responder às dificuldades enfrentadas pelas unidades de saúde pública e pelas unidades locais de saúde no combate à pandemia?
