07/04/2021

Covid-19-Os Verdes Querem Medidas do Governo Que Impeçam Despedimento Coletivo na Eurest

Pergunta:

O Grupo Parlamentar Os Verdes reuniu com representantes da Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (FESAHT) a propósito de mais um despedimento coletivo na empresa Eurest, que pertence ao Grupo inglês Compass e que opera em Portugal há décadas, explorando diversos serviços da área da restauração.

Esta empresa anunciou um despedimento coletivo de 146 trabalhadores, maioritariamente mulheres, incluindo, segundo a FESAHT, «trabalhadores das cantinas, bares, vending e cafetarias de fábricas, institutos púbicos, incluindo o IEFP, faculdades publicas e privadas, escolas, estações ferroviárias, CTT, áreas de serviço e restauração pública».

O Partido Ecologista Os Verdes recorda que em novembro de 2020 teve início um outro processo de despedimento coletivo que afetou 116 trabalhadores. Assim, em poucos meses, a Eurest pretende despedir mais de 260 trabalhadores.

Saliente-se ainda o facto de a empresa ter acumulado lucros ao longo de vários anos e de ter recorrido ao mecanismo de lay-off simplificado e, mesmo assim, avançar com o despedimento de trabalhadores, o que é inadmissível, principalmente quando falamos de uma empresa que, de acordo com a FESAHT, tem um volume de negócios superior a 100 milhões de euros anualmente.

O PEV manifesta, assim, a sua solidariedade com os trabalhadores desta empresa, defendendo que devem ser cumpridos os direitos laborais e que importa conhecer qual a posição e a intervenção do Governo em todo este processo. O PEV reitera ainda que é condenável qualquer tipo de aproveitamento por parte de algumas entidades patronais com base na pandemia da Covid-19 e nos tempos difíceis que o país atravessa há mais de um ano, ao mesmo tempo que pretendem manter intocáveis os seus lucros.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Que conhecimento tem o Governo da intenção da empresa Eurest proceder a um novo despedimento coletivo, desta vez de mais 146 trabalhadores?

2. Que ações desenvolveu o Governo, em concreto o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, face a esta intenção da Eurest de proceder a dois despedimentos coletivos abrangendo no total mais de 260 trabalhadores em tão curto período de tempo?

3. Que medidas tomou, ou pondera tomar no sentido da defesa dos postos de trabalho e do cumprimento dos direitos laborais?

4. Houve algum valor recebido por parte da Eurest ao abrigo do apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade? Se sim, que valor foi recebido pela empresa?

5. Que medidas tomou, ou pondera o Governo vir a tomar, relativamente ao facto de esta empresa ter recorrido ao lay-off e, num curto período de tempo, proceder a dois despedimentos coletivos?

6. Que medidas foram desenvolvidas por parte da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) em relação ao anterior processo de despedimento e em relação a este processo de despedimento de 146 trabalhadores da Eurest?

7. Quais os resultados e conclusões dessas medidas desenvolvidas por parte da ACT?

O Grupo Parlamentar Os Verdes
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07 de abril de 2021

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