Intervenção do Deputado José Luís Ferreira - Assembleia da República, 30 de junho de 2017

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sobre a criação da comissão técnica independente, reafirmamos a posição que assumimos na última Conferência de Líderes, realizada na passada terça-feira, considerando que a responsabilidade ou a competência pelo apuramento dos factos relativos aos incêndios florestais que são referidos no projeto de lei, tanto a estes como a outros, compete ao Governo. É ao Governo que compete o apuramento dos factos.

Mas, para além disso, temos ainda sérias dúvidas e reservas não só sobre a natureza prioritária que é dada a esta Comissão como também sobre a sua real utilidade e o seu contributo para o apuramento dos factos e para saber o que realmente aconteceu nos incêndios florestais referidos no projeto de lei.
Ainda assim, e dando o benefício da dúvida, Os Verdes não vão inviabilizar a criação desta comissão técnica independente.