Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 21 de dezembro de 2018

Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: As primeiras palavras de Os Verdes são, naturalmente, para saudar os peticionários, que solicitam à Assembleia da República uma reflexão e ação relativamente à matéria da permissão de alimentar colónias de animais.

O bem-estar animal é uma matéria à qual Os Verdes têm dedicado uma particular atenção, não apenas nesta Legislatura, mas também noutras que a antecederam, mas gostaria de destacar o facto de Os Verdes, nesta Legislatura em particular, terem negociado com o Governo, designadamente, a atribuição de 2 milhões de euros para modernização e construção de centros de recolha oficial de animais e também, neste último Orçamento do Estado, 500 000 € para a esterilização de animais, a implementação deste processo e a sua generalização, que consideramos extremamente importante, no sentido do cumprimento da lei.

Relativamente à matéria da alimentação, em concreto, muitas pessoas tendem a associar essa permissão de alimentação, através de cuidadores, através da comunidade, ao descontrolo da população de animais.

Gostaria de dar um exemplo concreto, que se passa em Palmela, onde está a ser implementada uma iniciativa muito interessante e que demonstra exatamente o contrário: a forma de se cuidar e de se regulamentar a forma de alimentar os animais é também uma forma de controlar essa população animal. O que Palmela fez foi criar abrigos onde esses animais podem permanecer e ser alimentados por cuidadores, com alimentos com determinadas características bem específicas, e não com restos de comida, mantendo, portanto, a ordem e a higiene do espaço público. Aquilo que se verificou é que a câmara municipal, através da concentração, digamos assim, desses animais nesses espaços, criou melhores condições para a implementação do projeto nacional CED. Ou seja, através do acolhimento desses animais em espaços onde passam a ter condições para viver em segurança, sob a responsabilidade de um ou mais cuidadores, a câmara criou melhores condições para a esterilização, a desparasitação e a devolução dos gatos silvestres ao território de origem.

Portanto, parece-me, de facto, um projeto concreto implementado pela Câmara Municipal de Palmela com resultados já bastante visíveis e que a própria câmara pretende alargar a todo o seu território, por considerar que a sua implementação tem tido aspetos bastante positivos.

Relativamente ao projeto de lei que está em discussão, consideramos que ele contém algumas fragilidades bastante evidentes, mas estamos disponíveis para contribuir de forma a que, em sede de especialidade, ele possa ser, nalgumas matérias, substancialmente alterado e melhorado.

Mas consideramos positivo aquilo que a petição, no fundo, solicita à Assembleia da República, que é, justamente, a discussão e a possibilidade de serem encontradas soluções. Neste caso concreto, trata-se de encontrar soluções, em termos de alimentação, para o bem-estar animal.