Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 2 de fevereiro de 2018

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, Os Verdes gostariam de saudar os subscritores da petição n.º 382/XIII (2.ª), e também os seus promotores, concretamente a Federação Portuguesa das Associações de Surdos.

Consideramos a apresentação desta petição muito pertinente.

De resto, em todas as sessões e iniciativas promovidas pela Federação Portuguesa das Associações de Surdos (FPAS) e pelos seus próprios associados, a questão recorrente que nos é transmitida é a da insuficiência clara do número de horas onde há disponibilidade de interpretação de língua gestual ou de legendagem na televisão, e, portanto, o que os surdos manifestamente sentem é que há uma discriminação evidente relativamente ao seu direito à informação, ao seu direito ao conhecimento e ao seu direito à comunicação.

Portanto, estamos aqui perante uma nítida forma, ou prática, digamos assim, discriminatória e julgo que nos compete, a nós, Assembleia da República, agir no sentido da erradicação de todas as formas de discriminação.

Esta é uma matéria à qual Os Verdes têm dado uma particular atenção, também ao nível parlamentar, vamos votar a favor de todas as iniciativas apresentadas e julgamos que devemos dar passos eficazes — e o Governo não pode, evidentemente, demitir-se desta responsabilidade — no sentido de a programação da televisão ser cabalmente servida, digamos assim, por interpretação de língua gestual portuguesa ou através de legendagem. De resto, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência é muito clara nesta matéria, salientando o direito de as pessoas surdas receberem a informação em condições de igualdade com o público em geral. Ora, é isto, justamente, que lhes está a ser negado!

Há uma outra matéria de que estas associações também nos têm dado conta com regularidade, que é o facto de a «caixa» onde está o intérprete de língua gestual ser demasiado pequena, e, portanto, muitas vezes, ser de difícil perceção a mensagem que está a ser passada. Julgo que é uma matéria para a qual também devemos ser sensíveis, porque, Sr.as e Srs. Deputados, é bem verdade que, quando se determinou a existência da «caixa» com o intérprete de língua gestual, um dos grandes argumentos contra, digamos assim, ou de dúvida era o de que a «caixa» acabava por dificultar a visualização geral da imagem, como se a prioridade fosse essa e não a de garantir a igualdade de comunicação a todos os portugueses.

Mas a verdade é que, hoje, os ouvintes olham para as imagens e, de facto, nem dão pela existência da «caixa». Portanto, isto é tudo uma questão de hábito, Sr.as e Srs. Deputados, mas, fundamentalmente, é uma questão de direito à igualdade que todos devemos ter.