Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 16 de abril de 2019

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes gostariam de dizer que esta iniciativa do CDS que discutimos hoje não traz eficácia nenhuma às questões do combate e da mitigação das alterações climáticas ou, até, dos processos de adaptação às mesmas.
O CDS propõe a criação, dentro do Fundo Ambiental, de um fundo de emergência, com 30 milhões de euros — e podíamos sempre questionar-nos sobre para que é que daria deste valor —, mas, no fundo, substancialmente, nada se altera. Portanto, aquilo que os senhores propõem é criar um fundo com um nome diferente, dotando-o de 30 milhões.

Parece-lhe que isto resolve alguma coisa, Sr.ª Deputada? Parece-lhe que isto vai resolver algumas das problemáticas com que nos confrontamos relativamente à matéria das alterações climáticas? Não! Isto é, pura e simplesmente, fingir que fazem alguma coisa eventualmente para se lavar a consciência daquilo que os senhores fizeram no passado.

Já agora, Sr.ª Deputada, permita-me que conteste uma afirmação que fez — na minha perspetiva, com grande desplante —, quando disse que, sobre esta matéria, a razão esteve sempre do «nosso» lado, ou seja, do vosso lado, porque foi dito pela boca da Sr.ª Deputada. Isso não é verdade, como a Sr.ª Deputada sabe!

E poderíamos lembrar, por exemplo, a famosa «lei Assunção Cristas» da arborização e rearborização, ou seja, aquela lei que ficou conhecida como a «liberalização do eucalipto». Essa foi a forma como os senhores promoveram a fragilização da nossa floresta, com o aumento exponencial das monoculturas de eucalipto, sabendo nós qual a repercussão desse fenómeno, por exemplo ao nível dos fogos florestais.

Ou poderíamos lembrar a forma como os senhores não cumpriram minimamente o Plano Nacional para o Uso Eficiente da Água que, como a Sr.ª Deputada há de convir, é uma matéria extraordinariamente importante no que se reporta à questão das alterações climáticas.
Ou poderíamos lembrar uma coisa que vos retira toda a razão: o encerramento compulsivo de linhas ferroviárias a que procederam por este País fora e a forma como prejudicaram a resposta do transporte coletivo aos utentes. Como vê, Sr.ª Deputada, não vos podemos atribuir razão nenhuma!
Ou poderíamos lembrar a forma como procuraram privatizar o setor dos transportes, pondo-o ao serviço dos interesses das empresas e não ao serviço dos interesses dos cidadãos.

Ou, até — veja bem, Sr.ª Deputada! —, poderíamos lembrar aquilo que afirmou o então Ministro das Finanças Vítor Gaspar, que me parece que era do vosso Governo, Sr.ª Deputada, quando pôs a hipótese da privatização da água, inclusivamente da Águas de Portugal.
Portanto, Sr.ª Deputada, de facto, não sei se este projeto significa uma procura por parte do CDS de limpar alguma consciência relativamente a todas estas responsabilidades negativas que teve, mas, Sr.ª Deputada, sinceramente, em termos de eficácia, este projeto não é nada.