Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 2 de fevereiro de 2018

Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: A primeira palavra de Os Verdes na discussão desta petição n.º 345/XIII (2.ª) é de saudação aos seus subscritores e para, fundamentalmente, dirigir uma saudação muito particular aos seus promotores, a FENPROF e a AFOMOS.

Da parte do Partido Ecologista «Os Verdes», consideramos profundamente útil a apresentação desta petição à Assembleia da República e a sua discussão.
Pese embora aquilo que o próprio Parlamento já deliberou e também o acordo já estabelecido entre as organizações sindicais e o Governo, consideramos que é tempo importante para a discussão do conteúdo desta petição.

Na verdade, a matéria da valorização da língua gestual é algo a que a Constituição da República Portuguesa nos obriga.

Pela parte do Partido Ecologista «Os Verdes», temos, ao longo dos anos, apresentado propostas no sentido da valorização da língua gestual, não apenas na valorização abstrata, mas na criação de um direito concreto à fruição/utilização, digamos assim, da Língua Gestual Portuguesa, quer ao nível, por exemplo, dos órgãos de comunicação social — neste caso em concreto, das televisões — quer também ao nível das escolas.

Por isso, Os Verdes apresentaram, em tempos, o projeto de resolução n.º 569/XIII (2.ª), no sentido de promover a Língua Gestual Portuguesa nas escolas e da criação de um grupo de recrutamento para professores de Língua Gestual Portuguesa, considerando que é um direito das pessoas surdas mas que também deve ser estendida a possibilidade da sua aprendizagem aos ouvintes para que essa sociedade mais inclusiva, essa escola mais inclusiva possa, de facto, também, passar por melhores formas de comunicação. É um passo importante que a nossa sociedade dá o facto de os ouvintes poderem aprender a Língua Gestual Portuguesa.

Portanto, a valorização da Língua Gestual Portuguesa passa também pela valorização dos seus profissionais.

Não podemos deixar de ter em conta o seguinte: sendo importante tudo aquilo que já se conseguiu para a criação desse grupo de recrutamento, o ideal será mesmo que, no próximo ano letivo, já possa estar concretizado. Isso seria, de facto, o ideal e um ponto extremamente positivo para essa inclusividade da nossa sociedade. Mas Os Verdes não podem também deixar de referir a importância da matéria da contagem do tempo de serviço anterior a essa profissionalização no sentido do respeito e da valorização desses profissionais.

Termino, saudando mais uma vez os peticionários e os promotores desta petição que, em tempo útil, chegou à Assembleia da República.