Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 3 de janeiro de 2019

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quando falamos de crianças e jovens em risco e quando falamos da institucionalização destas crianças e jovens, temos de perceber que há problemas que requerem, digamos assim, vários fatores de intervenção e de resolução de problemas. E parece que há alguns que o CDS não está a querer ver ou, pelo menos, não está a querer acompanhar, porque este projeto de lei do PCP toca um fator que, na nossa perspetiva, é importante e até, se o Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia quiser, para a credibilização do próprio sistema, mas também em termos preventivos de problemas que não queremos encontrar. Portanto, parece-me que estamos numa boa base de discussão.

Quando se deteta e assinala uma criança em situação de risco, julgo que todos concordaremos que a primeira opção deva ser a de intervenção junto da família de origem, justamente de modo a eliminar os fatores de risco. Para isto, precisamos de meios! Precisamos de meios técnicos, de meios humanos, de meios financeiros, para poder atuar sobre esses problemas e junto dessas famílias de origem. Só no caso de essa intervenção ser, de facto, impossível, é que se pode justificar a retirada de uma criança do seu contexto familiar.

A retirada da criança da sua família deve acontecer sempre a título provisório. Mas o que é que vemos no nosso País?! Vemos que, muitas vezes, esse «a título provisório» passa a definitivo: 87,4% das crianças e jovens em situação de acolhimento acabam institucionalizadas; só 3,2% das crianças e jovens em risco estão em famílias de acolhimento; até aos 5 anos, portanto, crianças pequeninas, só 1,7% estão em famílias de acolhimento.

O que é que Os Verdes também consideram importante?! Consideramos que a institucionalização das crianças e jovens em risco não deve tornar-se regra nem negócio. Não temos de ter medo das palavras nem daquela que pode ser uma realidade: a institucionalização não deve tornar-se regra nem negócio!
Nesse sentido, parece-nos um bom princípio, preventivo e credibilizador, como referi no início, que quem tiver de tomar uma decisão sobre medidas a implementar em relação a crianças e jovens em risco não deve ocupar lugares de direção em instituição que acolha essas crianças.

Parece-nos um princípio, de facto, credibilizador e, nesse sentido, saudamos o projeto de lei que o PCP traz a discussão e votá-lo-emos, como é natural, favoravelmente.