11/09/2020

Cruz Quebrada - Antiga Fábrica da Lusalite Os Verdes Denunciam Estado de Degradação e Eventuais Perigos para a Saúde Pública

 A deputada Mariana Silva, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo através do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, sobre pedaços de materiais que poderão conter amianto, encontrados no areal da Cruz Quebrada (zona próxima à estação de comboios e às instalações da antiga fábrica da Lusalite)
e que, eventualmente, derivam do estado de degradação atual daquele espaço.



Pergunta:

A existência de amianto nas instalações da antiga fábrica da Lusalite, na Cruz-Quebrada, no concelho de Oeiras, constitui motivo de preocupação por ser tão evidente a degradação atual das coberturas/telhas em fibrocimento dos edifícios (numa área de 30 mil metros quadrados) e o seu estado de abandono ao longo dos anos.

Em 2013, as queixas relativas ao estado de abandono de materiais de construção contendo amianto naquele espaço conduziram o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia a solicitar uma inspeção “imediata” e com “caráter de urgência” ao edifício.

A inspeção requerida pelo Ministério visava avaliar os riscos para a saúde pública e para o ambiente, mas também a definir medidas a desenvolver pelos seus proprietários para a sua correção. Ainda de acordo com o comunicado de imprensa do Ministério a propósito da inspeção realizada afirmava-se “que a antiga fábrica não representava «riscos graves» para a saúde pública e recordava-se a necessidade de o proprietário realizar estudos de avaliação dos locais contaminados, análise de risco e um plano de remediação” (in Público, 26/09/2013-Arquivo Municipal).

Recentemente, chegaram ao Grupo Parlamentar Os Verdes testemunhos de que foram encontrados no areal da Cruz Quebrada (zona próxima à estação de comboios e às instalações da antiga fábrica) pedaços de materiais que poderão conter amianto e que, eventualmente, derivam do estado de degradação atual daquele espaço

A confirmação da presença de pedaços de materiais à base de amianto nas proximidades do edifício da Lusalite, mesmo tendo em conta que não se trata de uma zona habitacional, mas sim de um espaço frequentado por “banhistas”, utilizadores do passeio marítimo ou da estação de comboios, demonstra que os materiais ali existentes não estão confinados, mas sim em avançado estado de degradação.

Assim sendo, o problema que se coloca prende-se com o potencial desgaste dos materiais contendo amianto existentes no local e a possibilidade desse desgaste, por exposição às condições atmosféricas, vir a libertar com o decorrer do tempo partículas de amianto.

Considerando que, já em 2013, se decretou com carácter de urgência uma inspeção ao local face ao seu estado de degradação e aos eventuais perigos para a saúde pública, da qual não parece ter resultado até hoje nenhuma medida de correção, o Grupo Parlamentar Os Verdes entende que é fundamental obter esclarecimentos sobre o ponto de situação atual / e da pertinência de ser solicitada uma nova inspeção, mas também de virem a ser redefinidas medidas para a sua mitigação.


Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente e da Ação Climática possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 - Depois da inspeção realizada, em 2013, às instalações da antiga fábrica da Lusalite, foram feitas novas visitas ou estudos naquele espaço?

2 - Foram recolhidas amostras, com vista a detetar níveis perigosos de amianto no ar ou no solo?

3 - Que medidas de correção resultaram dessa inspeção e quais os prazos que foram definidos para a sua execução?

4 - Quais são os mecanismos em curso de fiscalização da sua implementação?

5 - Tendo em conta o evidente estado de degradação daquele espaço e a presença de materiais contendo amianto nas proximidades da ex-fábrica não seria importante realizar nova inspeção ao local, para perceber se houve alteração das situações de risco?

6 - Que medidas irão ter lugar para garantir a recolha, segura, dos materiais contendo amianto encontrados no areal?




O Grupo Parlamentar Os Verdes



11 de setembro de 2020

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