No âmbito da discussão do Orçamento de Estado para 2005 a deputada de “Os Verdes” Heloísa Apolónia, confrontou o Ministro da Agricultura com o facto de neste OE não se encontrar uma única linha que dê conta da orientação e opções do Governo quanto à comercialização e ao cultivo de OGM em Portugal.

A Deputada relembrou que a EU levantou a moratória este ano, abdicando assim da aplicação do princípio da precaução, tendo ainda aprovado 17 variedades de milho trangénico para inclusão no catálogo europeu de sementes, remetendo, contudo, para cada Estado Membro a definição de regras sobre uma questão que todos sabem que é irresolúvel: a coexistência de culturas transgénicas com culturas tradicionais e nomeadamente biológicas.

“Os Verdes” ficaram profundamente preocupados com a resposta do Sr Ministro da Agricultura, na medida em que este garantiu, em resposta à deputada ecologista, que está prestes a sair a portaria concernente à coexistência e que em 2005 em Portugal já haverá culturas de OGM.

O Governo português demonstra assim uma total irresponsabilidade em relação a uma questão onde ao nível científico existem uma série de dúvidas e de contradições sobre os efeitos dos OGM na saúde, no ambiente e na liberdade de cultivar.

“Os Verdes” consideram inadmissível que o Governo português num espaço de tempo muito curto, numa questão de meses, tenha avançado para o processo de autorização de OGM em Portugal, sem a promoção de uma discussão pública, nomeadamente com agricultores e consumidores que serão os principais visados com a imposição de OGM.

Para além disso, a deputada de “Os Verdes” entregou há pouco na mesa da Assembleia da República um requerimento onde questiona o Governo sobre o que é que foi feito pelo Executivo, desde Abril deste ano, altura em que entraram em vigor os regulamentos da EU sobre rastreabilidade e rotulagem, designadamente que meios foram disponibilizados para a fiscalização dessas operações e que análises e avaliações foram feitas durante estes meses.

“Os Verdes” que têm tratado a questão dos OGM, no âmbito de uma campanha sobre segurança alimentar que promoveram e que decorre desde o início do ano, vão empenhar-se na denúncia desta precipitação do Governo e na exigência de um debate público sobre a matéria.

“Os Verdes”, face às intenções do Governo, vão propor na Assembleia da República um projecto que permita que em Portugal se declarem zonas livres de OGM por vontade dos municípios, com forte participação de agricultores e consumidores.

O Gabinete de Informação
Lisboa, 2 de Novembro de 2004