28/12/2015

Cumprimento de legislação de segurança na Soflusa - Transtejo motiva pergunta dos Verdes ao Governo

Pergunta:

Com a entrada em vigor, no dia 1 de janeiro de 2016, da lei baseada na Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (Safety of Life at Sea – SOLAS) que obriga a instalar nos navios balsas pneumáticas para emergências poderemos estar na eminência de ver o transporte de passageiros, no rio Tejo, ficar paralisado.

O Conselho de Administração da Transtejo – Soflusa, com o intuito de “poupar alguns euros” nas manutenções, mandou retirar todas as balsas e os berços onde são instaladas, trocando este material original por material antigo de outras embarcações, balsas de fibra de vidro. Segundo informações recolhidas as balsas originais foram vendidas, sendo necessário recolocar estes meios de salvamento.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Planeamento e das infraestruturas possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – Foi um bom ato de gestão a retirada das balsas originais e a sua venda, dado que as mesmas cumprem os requisitos da legislação que entra em vigor no dia um janeiro de 2016?
2 – Por quanto é que foi vendido este material de salvamento e quanto é que irá custar a compra do novo material?
3 – Pode o Conselho de Administração assegurar que no dia um janeiro de 2016 todos os barcos estarão equipados, cumprindo a legislação e que o transporte de passageiros no rio Tejo não será afetado?

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Lisboa, 28 de Dezembro de 2015

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