O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde sobre a discriminação de pessoas em função da sua orientação sexual, nomeadamente nas dádivas de sangue, e as inaceitáveis declarações do presidente do Instituto Português do Sangue.

Pergunta:

O presidente do Instituto Português do Sangue e da Transplantação (IPST) afirmou, na Comissão Parlamentar de Saúde, que ser homem e ter tido relações sexuais com outros homens era fator de exclusão para a dádiva de sangue. «Os Verdes» consideram absolutamente inaceitáveis estas declarações que assentam na mais pura discriminação e preconceito, tendo o presidente do IPST chegado mesmo a afirmar que o dador não será excluído por se assumir homossexual, mas por praticar sexo com outros homens.

Parece-nos, portanto, perfeitamente ofensivo e atentatório dos direitos humanos que persistam discriminações deste género, sendo de repudiar que este seja um fator de exclusão nas dádivas de sangue. É, pois, fundamental que haja garantias de segurança nas dádivas baseadas no rigor científico e não em preconceitos.

«Os Verdes» relembram que a pergunta sobre a orientação sexual já foi, e bem, retirada dos questionários feitos antes das dádivas de sangue, mas a indicação para que a questão sobre o comportamento sexual seja sempre formulada mantém-se. Lembramos ainda o facto de, em 2010, ter sido aprovada pelo Parlamento uma resolução que previa a abolição de qualquer discriminação dos homossexuais e bissexuais nos serviços de recolha de sangue, algo que aparentemente continua a não ser cumprido.

É imprescindível que se ponha um ponto final na discriminação de pessoas em função da orientação sexual, uma vez que as dádivas de sangue devem assentar não em grupos de risco, mas sim em comportamentos de risco, logo, a homossexualidade nunca deverá ser um critério que exclui a possibilidade de dádiva de sangue.

Este critério aplicado pelo Instituto do Sangue é absurdo e perigoso, uma vez que não existem grupos de risco mas sim comportamentos de risco para a infeção do VIH. Ou seja, um heterossexual que não tome cuidados de prevenção na sua relação sexual tem um comportamento tão perigoso como um homossexual que não tome esses mesmos cuidados. Logo, esta medida constitui uma clara discriminação de pessoas em função da sua orientação sexual, e consequentemente uma clara violação do artigo 13º da Constituição da República Portuguesa, motivo que já levou, anteriormente, «Os Verdes» a questionar o Governo.

Parece-nos, portanto, que as declarações do presidente do IPST e esta prática são claramente contrárias a este princípio constitucional que proíbe a discriminação em função da orientação sexual, algo por que o PEV na Assembleia da República muito batalhou.

Aparentemente, a questão em Portugal estava resolvida mas eis que surgem as recentes declarações do presidente do IPST, representando um grave retrocesso nesta matéria, sendo urgente que esta discriminação termine de vez e que o IPST assuma uma atitude responsável e não discriminatória em relação à homossexualidade, havendo um conjunto de explicações que devem ser dadas.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Como avalia o Ministério da Saúde as recentes declarações do presidente do IPST?
2. Não considera o Governo que estamos perante uma nítida discriminação e preconceito no que se refere à orientação sexual nas dádivas de sangue, contrariando de forma grosseira o artigo 13º da Constituição da República Portuguesa?
3. No entendimento desse Ministério, qualquer homossexual masculino tem um comportamento de risco? Porquê?
4. O Governo considera que um homossexual masculino pertence a algum grupo de risco? Porquê?
5. Que diligências já tomou, ou pondera o Ministério da Saúde vir a tomar, para pôr fim a esta discriminação e promover uma atitude não discriminatória em relação à homossexualidade?