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| 19/05/2016 |
| Dão Lafões - Os Verdes querem ver implementada uma rede de recolha e transporte dos resíduos hospitalares resultantes da prestação de cuidados domiciliários |
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O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre a recolha, tratamento e transporte de resíduos hospitalares resultantes da prestação de cuidados domiciliários, prestados na área do Agrupamento de Centros de Saúde (ACeS) Dão Lafões, atendendo a que estes resíduos hospitalares atentam contra a saúde e segurança de doentes e profissionais de saúde.
Pergunta:
O Plano Estratégico de Gestão de Resíduos 2011-2016, publicado na Portaria n.º 43/2011, de 20 de janeiro tem em conta que o serviço domiciliário realizado pelos Centros de Saúde "implica a produção descentralizada de resíduos hospitalares que, em algumas situações, por escassez de meios, como por exemplo, falta de viaturas adaptadas para o transporte de resíduos hospitalares, são rejeitados nas casas dos doentes, sem garantia que o seu destino seja o adequado".
Este plano prevê que sejam adotadas medidas minimizadoras destas ocorrências, para que esta situação não se agrave tendo em consideração que a prestação deste tipo de cuidados de saúde apresentará um crescimento, não só pelo aumento da população envelhecida, mas também pela alteração no tipo de prestação de cuidados de saúde disponibilizado.
O Partido Ecologista Os Verdes teve conhecimento que enfermeiros de várias Unidades Funcionais do Agrupamento de Centros de Saúde (ACeS) Dão Lafões estão preocupados com a recolha, tratamento e transporte de resíduos hospitalares resultantes da prestação de cuidados domiciliários.
Estes profissionais de saúde, que promoveram recentemente um abaixo-assinado, consideram que a situação atual, ao nível dos resíduos hospitalares, resultantes de cuidados domiciliários, atenta contra a saúde e segurança de doentes e profissionais de saúde. Como tal, exigem a tomada de medidas, para solucionar este problema, de acordo com os objetivos do Plano Estratégico de Gestão de Resíduos 2011-2016 acima mencionado e, segundo os enfermeiros, com as medidas assumidas em 2014 pela direção deste ACeS com o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses.
De forma a melhorar a proteção e promoção da saúde pública da população e dos profissionais de saúde, os enfermeiros consideram que é necessário melhorar a reconfiguração/adaptação das viaturas existentes aquisição de novas viaturas já adaptadas à recolha, tratamento e transporte de resíduos hospitalares, adaptação do espaço para o depósito dos resíduos contaminados e rede logística com vista à recolha e transporte dos resíduos hospitalares produzidos em domiciliário e em ambulatório, entre outros.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito à S. Exa. O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo, a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1- Tendo em consideração que o horizonte temporal do Plano Estratégico de Gestão de Resíduos 2011-2016 termina este ano, que medidas foram implementadas ao nível da recolha, tratamento e transporte de resíduos hospitalares resultantes da prestação de cuidados domiciliários na área do ACeS Dão Lafões?
2- Tendo em consideração que os resíduos hospitalares, que resultam do serviço domiciliário, atentam contra a saúde e segurança de doentes e profissionais de saúde que medidas a curto prazo o Ministério da Saúde irá tomar para resolver este problema ao nível do ACeS Dão Lafões?
3- Está prevista a aquisição de novas viaturas já adaptadas à recolha, tratamento e transporte de resíduos e/ou a adaptação das viaturas existentes? Se sim, para quando?
4- O Ministério prevê que nas visitas domiciliárias, prestadas por profissionais de saúde, haja apoio de um técnico operacional que transporte os resíduos para as viaturas e destas para o depósito?
5- Atualmente, na área da ACeS, existem depósitos suficientes para receber os resíduos hospitalares dos cuidados domiciliários? Se não, serão adaptados espaços para novos depósitos?
6- Para quando está prevista a implementação de uma rede logística com vista à recolha e transportes dos resíduos hospitalares produzidos em domiciliário e em ambulatório que abranja a área territorial da ACeS Dão Lafões?
