Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 19 de outubro de 2018

Sr. Presidente, Sr. Ministro, julgo que precisamos todos de ter muita consciência de que esta falta de coesão territorial, estas assimetrias regionais que acontecem no nosso País não caíram do céu de surpresa; foram consequência de políticas muito concretas de sucessivos Governos, de desinvestimento no interior do País e que deram este resultado que todos conhecemos.

Em termos discursivos, todos os Governos têm tido uma enorme preocupação com o interior do País, mas quando se vai à matéria concreta, ao investimento concreto, à decisão concreta, as decisões acabam sempre por fomentar essas assimetrias regionais.

Sempre que um Governo encerrou uma escola no interior do País, encerrou uma unidade de saúde, encerrou um posto da GNR, encerrou uma linha ou um ramal ferroviário, contribuiu para retirar potencial de desenvolvimento a zonas do interior do País. Acho que é preciso ter essa consciência de forma muito clara e, por isso, fico muito admirada com o discurso do PSD e do CDS, que parece não terem tido responsabilidade nenhuma nesta matéria, quando tiveram uma brutal responsabilidade no esquecimento do interior do País. Mas sucessivos governos do PS também não escapam, naturalmente, a essa responsabilidade.

Mas vamos ver uma coisa: temos conhecimento muito concreto do fenómeno das alterações climáticas. Há estudos concretos sobre o interior do País, designadamente sobre a zona sul. E qual é a grande aposta, nomeadamente ao nível da agricultura? Culturas intensivas, superintensivas, que têm efeitos concretos no esgotamento de solos. Portanto, não estamos a promover uma adaptação ao fenómeno das alterações climáticas, que é um objetivo que todos deveríamos ter. Estamos a fazer as coisas ao contrário!

Por exemplo, uma matéria que muito cara a Os Verdes é a ferrovia, em relação à qual consideramos que deveria haver uma aposta muito mais grossa, de facto, por parte do Governo. Já aqui temos levantado a questão da Linha do Leste. De resto, por via de Os Verdes, essa questão foi solucionada nesta Legislatura, ou seja, a reposição do transporte diário de passageiros na Linha do Leste. Mas, Sr. Ministro, há a necessidade efetiva de ligar a estação de Portalegre à zona industrial de modo a permitir, justamente, potenciar essa zona industrial. Estamos a falar de criação de emprego, de instalação de empresas, de modo a promover uma aproximação à futura linha Sines-Caia! São visões estratégicas!

Por exemplo, como é possível que não haja uma ligação direta Lisboa-Beja?! Como é possível que este Governo não dê prioridade à eletrificação Casa Branca-Beja e depois à ligação Funcheira, de modo a, de facto, potenciar esta capacidade de mobilidade das populações e de ligação do território? Estas são, de facto visões estratégicas!

Sr. Presidente, refiro só o apoio à agricultura familiar, que é determinante. Nós temos uma PAC (política agrícola comum) que tem liquidado a nossa atividade produtiva, que desliga os apoios da efetiva produção. Precisamos de apostar na agricultura familiar, porque é potencial que estamos a dar ao interior e a jovens famílias.