Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 23 de fevereiro de 2018

Sr. Presidente, Sr. Ministro, julgo que já terá reparado que Os Verdes dão uma grande relevância ao papel do médico de família.

Consideramos que a componente preventiva no sistema de saúde é determinante e que o Ministério da Saúde tem também, evidentemente, um papel fulcral no que diz respeito a possibilitar e alargar essa componente preventiva. É evidente que o tratamento tem também grande relevância, mas sabemos que uma aposta na componente preventiva gera melhores resultados na própria componente de tratamento e evita, naturalmente, muitas doenças e, portanto, necessidade de recorrer a outros serviços na área da saúde.

É por isso, Sr. Ministro, que desde o início da Legislatura questionamos o Governo relativamente a um compromisso assumido de que todos os portugueses teriam médico de família. O Sr. Primeiro-Ministro, sem que ninguém o questionasse sobre datas, assegurou aqui, nesta mesma Sala, que no final de 2017 todos os portugueses teriam médico de família. Esse compromisso não foi assegurado. Estão, neste momento — se não me falham os números —, cerca de 700 000 portugueses sem médico de família. Gostava que o Sr. Ministro me assegurasse e assegurasse ao Parlamento se, até ao final da Legislatura, esse trabalho estará concluído, porque ele é fundamental.

Esta foi uma questão que também colocámos recorrentemente ao Governo anterior, PSD/CDS, que tinha assumido perante o País que, até ao final da Legislatura, todos os portugueses teriam médico de família. Os Verdes, compreendendo que esse compromisso não seria assegurado, apresentaram, na Assembleia da República, o projeto de lei n.º 857/XII (4.ª), que assegurava que pelo menos todas as crianças em Portugal tinham médico de família. E foi assim, a partir desse projeto de lei de Os Verdes, que surgiu a Lei n.º 79/2015, que assegurou um programa automático de atribuição de médico de família a todos os recém-nascidos para que pelo menos a estes e às crianças não faltasse médico de família.

Ocorre que houve informação, que foi tornada pública há relativamente pouco tempo, de que esta lei não está a ser cumprida, e eu gostava de saber, Sr. Ministro, se está ou não. Gostava de saber se todos os portugueses terão médico de família até ao final da Legislatura e como é que estamos, portanto, nesta componente.

Já agora, gostava também de saber, da parte do Governo, quando é que se vai efetivar de facto a questão do enfermeiro de família para todos os portugueses.

E porque estou mesmo no final do tempo — é difícil gerir 3 minutos de tempo nestas circunstâncias —, coloco as perguntas todas de seguida.
Há uma última que gostava de fazer ao Sr. Ministro, que se prende com a matéria do amianto. Como é sabido, foi aprovada, por iniciativa de Os Verdes, uma lei na Assembleia da República que determinou que o Governo deveria fazer um levantamento de todos os edifícios públicos com amianto, perceber em que estado estavam os materiais contendo amianto nessas edificações e recorrer à figura da remoção desse material.

Segundo nos foi informado, cada ministério é responsável pelos seus próprios edifícios. Há uma contradição: neste País, há centros de saúde com amianto. Nos edifícios onde as pessoas vão procurar cuidados de saúde, confrontam-se com esta contradição absoluta, que é a presença de amianto.
A minha pergunta é a seguinte: qual é o estado de monitorização e remoção de amianto nos edifícios da responsabilidade do Ministério da Saúde?