Intervenção do Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 30 de outubro de 2018

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Nesta Legislatura, já ficou patente que, quanto melhor os portugueses viverem, melhor estará o País. Ou seja, deitou-se por terra aquela teoria de anteriores governos, e do anterior Governo PSD/CDS, em particular, que sustentava que, para o País melhorar, era preciso que a generalidade dos portugueses vivesse mal, fizesse sacrifícios imensos e se habituasse a uma certa dimensão de empobrecimento, algo intolerável para qualquer ecologista.

A verdade é que, se tiverem melhores rendimentos, os portugueses contribuem para a dinamização da economia, a criação de postos de trabalho e a diminuição do desemprego, gerando-se melhores contas públicas.

Continuar, portanto, a fazer o contrário do que o Governo PSD/CDS fez e teria feito em relação a salários, pensões, apoios sociais e impostos é determinante neste Orçamento e os frutos surgem, patentes, por exemplo, nos números relativos à criação de emprego.

Mas é preciso que haja plena consciência de que o PS sozinho não teria promovido estas conquistas. Ainda nos lembramos bem das palavras do Sr. Primeiro-Ministro sobre a necessidade de se escolher entre aumentar os salários da função pública ou contratar mais funcionários públicos. Nós não poderíamos aceitar essa escolha, nem que se chegasse ao final desta Legislatura mantendo o congelamento do aumento salarial, que dura há cerca de 10 anos. Esse aumento de salários far-se-á em 2019.

Sabendo que esta é uma matéria que se definirá em negociação com os sindicatos, Os Verdes consideram que o importante é a recuperação efetiva de poder de compra e que não vale a pena, como fez o Sr. Ministro das Finanças, misturar esta questão com o descongelamento das progressões nas carreiras. O descongelamento dos aumentos salariais é uma coisa e o descongelamento das progressões nas carreiras é outra. E, já agora, em relação a este último, o Governo está em grande dívida para com os professores e outros profissionais em situação idêntica no que respeita à contagem de todo o tempo de serviço. Não esquecemos isso!

Também não esquecemos a teimosia de decisões ambientalmente negativas para o território, que a luta das populações demonstra ser possível reverter mesmo quando o Governo não o quer fazer. Por isso, quando a Galp e a Eni declararam a desistência da pesquisa de petróleo ao largo de Aljezur, provou-se, Sr.as e Srs. Deputados, que vale a pena lutar pelo direito ao ambiente.

Uma outra questão determinante para Os Verdes neste Orçamento era o aumento do investimento público, de modo a dotar os serviços públicos de maior capacidade de resposta aos cidadãos. Depois de o Governo PSD/CDS ter desinvestido brutalmente em serviços públicos fundamentais, tendo como horizonte a sua entrega ao setor privado, era inevitável alavancar esse investimento, designadamente na saúde, na educação, na cultura, no ambiente ou nos transportes.

Para a cultura, sendo relevantes medidas como a baixa do IVA para espetáculos culturais, estamos, contudo, ainda tão longe do 1% do Orçamento do Estado para a cultura. E porque não chegar aos 25 milhões para o apoio às artes? O País tem tudo a ganhar com isso, no âmbito da criação artística e da fruição da cultura.

O fomento dos transportes públicos é determinante para o combate às alterações climáticas, para a coesão do território, para garantir o direito à mobilidade das populações e para gerar núcleos urbanos mais sustentáveis. Um incentivo importante para o efeito é um passe social com uma efetiva redução tarifária, aplicado a nível nacional e cumulativo com o já existente desconto para os passes 4_18 e sub23 e também com a dedução integral do IVA dos passes sociais em sede de IRS, matérias para as quais Os Verdes batalharam e trabalharam.

No que à ferrovia diz respeito, insistimos que é urgentíssimo investir em material circulante, em trabalhadores em número suficiente, em infraestruturas e modernização de linhas, quebrando o ciclo de encerramento e de desinvestimento em que o Governo PSD/CDS foi exímio. E há investimentos que não podem continuar na gaveta, com a relevância que têm, por exemplo, para o combate à interioridade, como é o caso da eletrificação do troço Casa Branca/Beja, para fazer a ligação direta a Lisboa, com a respetiva ligação à Funcheira. Se se quer gerar potencialidade de desenvolvimento do território, estes são investimentos determinantes.

O problema que Os Verdes detetam como preocupante é a obsessão do Governo com o défice. O Sr. Ministro das Finanças repetiu várias vezes que o défice seria de 0,2%. E qual é o problema se for 0,5% ou outro valor? Por que razão se recusa desenvolvimento neste País por causa de números estanques de défice? Por que razão se nega constantemente ao País mais resiliência e robustez ambiental, social e económica por causa do défice? Um País que não tenha uma boa capacidade de produção de bens e serviços que sejam ambientalmente sustentáveis e que, por isso, não tenha efetiva capacidade de gerar riqueza não garante boas contas públicas, sustentáveis e com futuro.

Sr.as e Srs. Deputados, Os Verdes votarão a favor do Orçamento do Estado, na generalidade, mas, em sede de debate na especialidade, há ainda muito para trabalhar de modo a melhorar o Orçamento, que pode ganhar mais capacidade para construir um País melhor, com mais justiça e melhores padrões ambientais e sociais.