Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 19 de maio de 2016

1ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, julgo que é preciso saber com quem é que estamos a falar. Estamos a falar com uma Deputada que pertence a um partido político que pertencia a uma coligação que esqueceu, pura e simplesmente, a escola pública. Não, não esqueceu! Fez de propósito para afundar a escola pública. Fechou escolas públicas, subfinanciou a escola pública, tirou inúmeros professores da escola pública, não colocou pessoal não docente em função das necessidades da escola pública e, por isso, prejudicou os alunos da escola pública. Foi esta a vossa política para a educação e a resposta que deram à escola pública.

Por outro lado, e simultaneamente, garantiram sempre o financiamento à escola privada.
Agora, juntemos as peças do puzzle, Sr.ª Deputada: fizeram uma suposta proposta de reforma do sistema político, ou de reforma do Estado, que consistia na entrega a privados — podemos chamar-lhe privatização — das funções sociais do Estado, onde encontramos a educação.
Portanto, se a Sr.ª Deputada quer pôr componente ideológica na questão, ponhamos componente ideológica na questão, porque, na verdade, ela não é de somenos importância.

A Sr.ª Deputada não estranhará — e agora falo, naturalmente, da parte de Os Verdes — que nos batemos sempre pela defesa da escola pública e pelo cumprimento da Constituição da República Portuguesa, mas tomemos, então, uma posição favorável ao financiamento, como deve ser, da escola pública. E o financiamento, como deve ser, da escola pública tem de obedecer à Constituição da República Portuguesa, que diz que o Estado tem a obrigação de criar estabelecimentos de ensino público para dar resposta às necessidades das nossas crianças e dos nossos jovens. E o que diz a lei é que, quando a oferta pública não for suficiente e não conseguir dar essa resposta, pode haver a possibilidade de criação desses contratos de associação. Mas esses contratos de associação são, de acordo com a letra da lei, dinâmicos, não são vitalícios, nem são estáticos. Ou seja, a resposta tem de ser encontrada em função da própria resposta que a escola pública vai dando.

Ora, Sr.ª Deputada, é um perfeito disparate, se me permite a expressão, em termos de gastos públicos e de coordenação de gastos públicos, haver uma escola pública que consegue dar resposta numa determinada localidade e o Estado pegar no dinheiro e, em vez de injetar na escola pública, injetar numa escola privada. Qual é a lógica, Sr.ª Deputada? Não há, evidentemente!
A Sr.ª Deputada diz que não se pode falar em escola pública, nem em escola privada, fala-se em escola. Ponto! Não, não é verdade, Sr.ª Deputada! Uns criaram a escola para formar o seu negócio, legitimamente — têm toda a legitimidade para o criar —, mas sabem em que condições o estão a criar, evidentemente, e sabem aquilo que diz a lei e aquilo que diz a Constituição da República Portuguesa, que atribui ao Estado a obrigação de criar uma oferta pública que dê resposta às necessidades da população.

Agora, a Sr.ª Deputada não pode é vir para aqui dizer que isto vai acontecer abruptamente, quando o próprio Governo já disse que as crianças e os jovens que estão a frequentar um determinado ciclo vão continuar a frequentá-lo de acordo com o seu contrato de associação. A Sr.ª Deputada sabe que as alterações são exatamente para o início de ciclo.

Portanto, não vale a pena estarmos a inventar argumentos quando os argumentos que detemos não chegam para termos razão. Está a ver, Sr.ª Deputada?!
Para pormos os pontos nos ii, relativamente a esta matéria, só quero saber uma coisa: quantos professores é que o CDS-PP e o PSD retiraram do ensino público? Quantos, Sr.ª Deputada? Lembre-nos lá, porque essa resposta é fundamental para as acusações que os senhores fazem e para a discussão que aqui estamos a fazer.

2ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr. Ministro, reparou que a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, do CDS-PP, não quer falar do passado. Aliás, ela disse expressamente: «Não queremos falar do passado».

Por isso, não respondeu à pergunta que Os Verdes fizeram sobre quantos professores os senhores tiraram do sistema de ensino.
A Sr.ª Deputada não queria dizer que foram mais de 20 000 aqueles que «chutaram» do sistema de ensino durante todo o vosso mandato.
A Sr.ª Deputada não quis falar do passado porque não queria que os portugueses recordassem que, por acaso, o CDS detinha a pasta da segurança social no anterior Governo e que esse Ministério cortou a milhares de crianças o subsídio de educação especial.

A Sr.ª Deputada não queria que nos lembrássemos desta matéria, mas, Sr. Ministro, é fundamental que olhemos o passado para perceber qual foi a prática concreta e a sua repercussão, as consequências concretas dessa política, para que não voltemos a cometer os mesmos erros.
Aquelas crianças com necessidades educativas especiais que, por exemplo, precisavam de intérpretes de língua gestual e que os tiveram já o ano letivo corria há muito, é o quê? É não ligar absolutamente nenhuma às crianças, aos alunos, e às suas necessidades!
Na altura, denunciávamos isto e os senhores, pura e simplesmente, não faziam nada. Aliás, faziam: cortavam no subsídio de educação especial.
Sr. Ministro, as crianças com necessidades educativas especiais merecem, de facto, uma atenção muito especial, porque os anteriores governos, pura e simplesmente, têm desprezado estas necessidades educativas especiais.

Pergunto ao Sr. Ministro como é que garante que se vai dando uma resposta eficaz a estas crianças e a estas famílias, que não podem continuar a ser desprezadas.

Para terminar, Sr. Ministro, gostava de colocar outra questão, que tem a ver com o pessoal não docente nas escolas.
O número de pessoal não docente nas escolas públicas é muito pouco face à necessidade de garantir segurança e eficácia nas escolas. E o anterior Governo, lá está, também cortou em relação ao pessoal não docente da escola pública, Sr. Ministro. Como é que vamos conseguir aproximar…
Termino fazendo uma pergunta: como é o Governo vai aproximar este pessoal não docente das necessidades que efetivamente as escolas têm?