Intervenção do Deputado José Luís Ferreira - Assembleia da República, 23 de junho de 2016 –

1ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, o Observatório Português dos Sistemas de Saúde publicou recentemente um relatório dando nota do agravamento das desigualdades, não só no acesso mas também na prestação de cuidados de saúde, que se verificaram nos últimos anos.
Ora, esta situação, não constituindo propriamente uma surpresa, tendo em conta as políticas de saúde do anterior Governo, permitem-nos, no entanto, antecipar uma inversão nesta tendência e para a qual a decisão de mexer no valor e no universo das taxas moderadores vai, certamente, contribuir.

Mas esta é apenas uma das várias inversões que é necessário fazer às políticas seguidas pelo anterior Governo, que, como sabemos, acabou por concentrar a sua política de saúde num esforço deliberado de empurrar os custos para o utente e no encerramento de serviços por todo o País.
E depois de tudo aquilo que o Governo anterior fez aos utentes e à saúde ainda temos de ouvir o CDS dizer que nunca como hoje os utentes foram tão respeitados. Ora, se assim é, Srs. Deputados do CDS, ficamos sem compreender por que é que o CDS fica tão incomodado quando falamos nos últimos quatro anos.

É que se houve, de facto, respeito pelos utentes nos últimos quatro anos, porquê tanto incómodo quando nos referimos às políticas de saúde do anterior Governo? Não se compreende, «não bate a bota com a perdigota».

Sr. Ministro, tivemos conhecimento de que terá havido indicação por parte da direção do Centro Hospitalar Lisboa Norte no sentido de proceder ao encerramento de mais de 50 camas na área de medicina no Hospital Pulido Valente. Mas, por outro lado, a imprensa tem dado nota de que este hospital estaria disponível para receber 520 doentes de outros hospitais, para combater as listas de espera no Serviço Nacional de Saúde.
Sr. Ministro, estão previstos encerramentos e transferências de serviços no Hospital Pulido Valente? Se estão, de que dimensão estamos nós a falar?
Sr. Ministro, qual o ponto da situação relativamente ao livre acesso e escolha dos utentes sobre os hospitais onde pretendem ser atendidos? O número de utentes tem aumentado, não tem aumentado, já é ou não possível fazer um balanço desta medida?

Outra preocupação que Os Verdes pretendem trazer para debate tem a ver com o objetivo do Governo em garantir um médico de família para todos. Nesse sentido, importava que nos dissesse que diligências está o Governo a desenvolver para dar cumprimento a essa medida.
Sr. Ministro, como sabe, a entidade reguladora veio recentemente confirmar aquilo que já se suspeitava, isto é, que as parcerias público-privadas na área da saúde não acrescentaram nada em termos de qualidade da prestação de serviço. Nesse sentido, perguntava o que é que pretende fazer nesta matéria. Aliás, da última vez que o Sr. Ministro esteve aqui, no Plenário, Os Verdes levantaram exatamente o problema do recurso abusivo às empresas de trabalho temporário na área da saúde e, assim, pergunto-lhe se houve, entretanto, algum avanço para contrariar esta tendência, muito cultivada, como sabemos, pelo anterior Governo.

Por fim, os profissionais das terapêuticas não convencionais estão a braços com graves problemas que se prendem, sobretudo, com o IVA. Sendo até um assunto que diz mais respeito ao Ministério das Finanças, gostaria de saber se o Ministério da Saúde tem estado em contacto com o Ministério das Finanças no sentido de procurar resolver estes graves problemas que afetam os profissionais das terapêuticas não convencionais.

2ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Todos nós ainda nos lembramos de tudo aquilo que o Governo anterior fez em matéria de saúde. Todos temos bem presente a dimensão do enfraquecimento e da fragilização que o Governo anterior provocou no SNS.
Portugal passou de 13.º para 20.º, num ranking internacional que compara os sistemas de saúde de 35 países e de nada adianta evocar a crise financeira, porque esse mesmo estudo conclui que os cuidados de saúde na Europa melhoraram nesse período, apesar da crise financeira e das medidas de austeridade.

Mas, no caso de Portugal, a saúde não melhorou e não melhorou, sobretudo, no capítulo da acessibilidade aos cuidados de saúde, nomeadamente nos tempos de espera para consulta de especialidade e cirurgias não urgentes. Não melhorou ao nível da resposta, porque o anterior Governo passou quatro anos a encerrar serviços de saúde e, para além disso, houve uma política de contratação que falhou para poder dar resposta às necessidades no sector público. E nem depois do que aconteceu no inverno do ano passado, com a rutura nas urgências a ganhar preocupações alarmantes, nem mesmo isso fez mover o anterior Governo, que, insensível àquilo que se estava a passar e indiferente às consequências futuras, prosseguiu na sua caminhada de enfraquecer o SNS. E agora continuamos ainda a levar com as consequências de tanta irresponsabilidade do anterior Governo — que mais não fez do que engordar o mercado dos privados na área da saúde —, que encerrou serviços de saúde e dificultou, e muito, o acesso dos portugueses aos cuidados de saúde.

Sobre o acesso aos cuidados de saúde nós registamos as alterações ao valor e ao universo das taxas moderadoras, o que significa que os utentes estão a ver diminuídas as suas restrições no acesso aos cuidados de saúde. Mas também queremos registar o facto de este Governo ter estancado o processo de encerramento de serviços de saúde, inclusivamente aqueles que o anterior Governo se preparava para encerrar depois das eleições, como foi o caso do Centro de Saúde de Vila Pouca de Aguiar, e que o atual Governo impediu que encerrassem. E, mesmo assim, há muito para fazer e há um caminho longo a percorrer.

Há muito para fazer não só no que diz respeito ao acesso aos cuidados de saúde mas também na melhoria do serviço prestado e no fortalecimento do Serviço Nacional de Saúde. E há muito para fazer porque também foi muito o que o Governo anterior destruiu ao nível do Serviço Nacional de Saúde e no acesso aos cuidados de saúde por parte dos portugueses.

Foi muito aquilo que o anterior Governo, do PSD e CDS, prejudicou os utentes. Foi muito!