Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 7 de outubro de 2016

1ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.ª e Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, queria, em nome do Grupo Parlamentar de Os Verdes, começar por cumprimentar o Bloco de Esquerda pelo facto de ter trazido este tema a esta interpelação, bem como todas as pessoas que tiveram interesse em vir assistir a esta discussão e que são verdadeiras interessadas na matéria.

Pego justamente nesta expressão, «verdadeiras interessadas na matéria» que aqui se está a discutir, para dizer o seguinte: este não é certamente ou, pelo menos, não é assim que Os Verdes o veem, um debate para pessoas com deficiência. Este é um debate para toda a sociedade e toda a sociedade tem de ser definitivamente convocada a discutir e a encontrar soluções para esta matéria, porque enquanto nos detivermos no «nós e eles» vamos pelo caminho errado, porque todos devemos ser convocados a pensar, a sentir e a encontrar soluções. Este é o primeiro ponto.
Isto para dizer o quê? Para dizer que, enquanto um jovem altamente qualificado, que anda à procura de emprego, percorrer todos os passos do processo, sendo o melhor, e quando é visualizado pela entidade que, eventualmente, o vai selecionar para o lugar é preterido porque se deteta que tem uma deficiência visual, isto está tudo mal! Enquanto nos nossos museus não houver informação em braille ou acompanhamento em língua gestual, isto está tudo mal! Enquanto estas soluções encontradas forem um caso pontual e não estiverem generalizadas, está tudo mal! Continuamos no «nós e eles»! E não! Somos todos «nós»!

A nossa segunda ideia é a seguinte: o direito à vida independente está consagrado na Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, como aqui já foi referido, mas até podia nem estar, porque não deixa de ser um direito evidente para todas as pessoas. Quando falamos do direito a uma vida independente, evidentemente, temos de falar também dos rendimentos das pessoas com deficiência que, como sabemos — e isso é também fator de discriminação —, têm índices de pobreza que são absolutamente consideráveis.

É evidente que a matéria dos rendimentos e dos apoios sociais tem de ser considerada numa perspetiva muito realista e com o objetivo de garantir justamente uma vida independente.

Mas, quando falamos da garantia de uma vida independente, falamos também, ainda na base do «nós e eles», daquilo que todos encontramos na nossa sociedade e nas nossas ruas.

Queria deter-me numa matéria relativamente à qual gostaria de fazer uma pergunta ao Sr. Ministro, ue se prende com as barreiras arquitetónicas.
Sr.as e Srs. Deputados, quantas vezes discutimos a matéria das barreiras arquitetónicas neste Plenário, nas comissões e noutras sedes? Quantas? Gostava de saber se, desde o Decreto-Lei n.º 163/2006, foram dados passos assim tão significativos para a eliminação das barreiras arquitetónicas, designadamente nos nossos edifícios públicos?

Como é que é possível que tenhamos ainda tribunais e centros de saúde onde determinadas pessoas com dificuldade de mobilidade têm impedimento de acessibilidade? Não pode ser!

Quando não olhamos para estas coisas mais básicas que não têm soluções e que, por acaso, até tinham um tempo definido na lei que não foi cumprido, não estamos a dar respostas. E temos de, com celeridade, dar respostas.
Depois, vamos sempre à mesma questão: custa dinheiro? Custa! Mas, caramba, o que é que queremos garantir? O dinheiro serve para isso mesmo, para servir as pessoas, e ou entendemos que as coisas são prioritárias ou não!

Enquanto há pessoas de cadeira de rodas que ainda são levadas ao colo por outras pessoas para chegar a um tribunal, isto está tudo mal!
Quando houver pessoas que não conseguem subir a escadaria altamente estreita de um centro de saúde, cujo elevador, quando existe, está permanentemente avariado, isto está tudo mal!

Portanto, Sr. Ministro, aquilo que gostava de perguntar é o seguinte: há, pelo menos, algum levantamento dos edifícios públicos que ainda têm aquelas barreiras arquitetónicas inqualificáveis para que se possa projetar um plano de intervenção para a sua eliminação? É que, se nem o levantamento está feito…

Os Verdes já apresentaram aqui propostas, noutras Legislaturas, para que esse levantamento fosse feito! E fá-lo-emos outra vez, mas gostava de saber se esse levantamento está feito ou não.

2ª Intervenção

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Muito rapidamente, gostaria de dizer que, ao ouvir este debate, senti necessidade de fazer esta última intervenção no sentido de que, tal como cada grupo parlamentar responderá por si, senti necessidade de responder por Os Verdes.

Um debate é um debate, e é muito interessante que ele se faça. Foi muito importante que se tivesse promovido este debate — aliás, já saudámos o Bloco de Esquerda pelo seu agendamento —, porque a construção das ideias, as críticas, a propositura de soluções advêm disso mesmo, advêm do debate que se faz não apenas, evidentemente, no Parlamento mas, fundamentalmente, com a sociedade, com as associações, com todos aqueles que querem construir um caminho para as soluções, e nós temos de estar disponíveis para isso.

Há uma coisa que temos a obrigação de saber fazer: ouvir as dificuldades com que as pessoas com deficiência se confrontam para que as soluções sejam adequadas e eficazes para os objetivos que se querem encontrar.
Mas o que é que eu quero dizer com isto? Que a partir do debate não podemos ficar descansados como se tivéssemos cumprido um objetivo; o que se impõe a partir do debate é que se apresentem propostas e soluções.

Assim, quero dirigir-me ao Governo para dizer que, no próximo Orçamento do Estado, Os Verdes vão estar muito atentos relativamente às proposta.
Com esta admiração do PSD, não me digam que o PSD não se predispõe ao mesmo!
Como estava a dizer, Os Verdes vão estar muito atentos relativamente às propostas que vão ser apresentadas. Queremos fazer parte de uma solução e vamos ter como prioridade de atenção e intervenção esta matéria da deficiência.

Além disso, queria anunciar que Os Verdes vão apresentar um pacote multidirecionado para diversas vertentes, concretamente sobre a matéria das deficiências, para que — e termino como comecei a minha primeira intervenção —, definitivamente, deixe de haver um «nós» e um «eles» e passe a haver, de facto, uma sociedade integrada e inclusiva.