Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 24 de Outubro de 2017

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não há dúvida de que a resposta imediata tem de ser direcionada diretamente para o apoio dos que dele necessitam neste momento, para a reconstrução, a reparação, as indemnizações, a reposição de elementos tão fundamentais como a água, a energia, o apoio à reconstrução de habitações, de empresas, para a atividade dos agricultores… Essa é, de facto, a resposta imediata que tem de ser dada.

Mas, simultaneamente, temos de continuar a trabalhar em soluções estruturais. Para essas soluções, Os Verdes, desde o início desta Legislatura — para já não falar de legislaturas anteriores —, estão a dar o seu forte contributo, designadamente no sentido de que se trave, de uma vez por todas, a expansão de manchas contínuas de monoculturas de eucaliptos ou com a necessidade do reforço efetivo de meios de vigilância e, especificamente, do reforço do corpo de vigilantes da natureza, como para o efeito tanto trabalhámos no âmbito do Orçamento do Estado do ano passado. Portanto, estamos em tempo de soluções.

Sr. Primeiro-Ministro, quero dizer-lhe que Os Verdes não desresponsabilizam o Governo pelas responsabilidades que teve no que aconteceu este ano em matéria de fogos florestais, mas também não vamos embarcar no que o CDS está a procurar fazer, que é responsabilizar o atual Governo, procurando absolver completamente tudo aquilo que está para trás e todas as responsabilidades dos sucessivos governos que estão para trás, sejam eles do PS, sejam do PSD, sejam do CDS.

E essa absolvição nós não podemos fazer, porque se chegámos onde chegámos isso é reflexo de um conjunto de políticas que foram prosseguidas e que, de facto, nos trouxeram a este resultado, designadamente fazer de conta que essa coisa das alterações climáticas é um estudo teórico que se deve fazer e não tem quase problema prático nenhum.

Estamos a ver que não é assim, e as soluções ficaram no papel, sem terem passado à prática. Não sente nenhuma responsabilidade, Sr.ª Deputada Assunção Cristas?! Não me diga que não sente! Não sente responsabilidade no fomento do despovoamento do interior do País, na destruição da agricultura neste País, na redução de meios de vigilância e também de proteção civil?! Não sente qualquer tipo de responsabilidade em algumas destas matérias?!

Não sente responsabilidade — já aqui o disse com todas as letras — em relação àquela lei famigerada, que fez aprovar, de liberalização do eucalipto?! Não sente nenhuma responsabilidade na redução substancial do orçamento para o ICNF (Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas), a estrutura responsável pela floresta?! Não sente nenhuma responsabilidade nos cortes no âmbito da política florestal que fez aquando da reprogramação do PRODER (Programa de Desenvolvimento Rural)?! Não sente nenhum tipo de responsabilidade?!

Quer apagar tudo o que está para trás, absolver-se a si própria, Sr.ª Deputada?! Isso não pode acontecer! De facto, todos temos de assumir as responsabilidades imediatas, mas também estruturais, que nos conduziram a essas situações.

É por isso, Sr. Primeiro-Ministro, que algumas questões concretas devem ser colocadas. Por exemplo, no ano passado, no âmbito do Orçamento do Estado, estipulámos — por grande teimosia, se assim posso dizer, de Os Verdes — que seriam contratados mais 50 vigilantes da natureza. Foi aberto concurso para 20 e até à data — estamos quase no final do ano — não se vislumbra a abertura de concurso para os outros 30. Aquilo que devíamos estar a fazer, Sr. Primeiro-Ministro, era a avançar já, se calhar, no Orçamento do Estado para 2018, com mais 50 vigilantes da natureza para, passo a passo, nos aproximarmos daquilo que, efetivamente, é necessário, porque este corpo é tão fundamental como o dos guardas florestais, como o dos sapadores florestais. De facto, temos de ter essa massa de resposta no âmbito da prevenção que, na nossa perspetiva, é fundamental.

Mas há uma outra pergunta que não posso deixar de fazer ao Sr. Primeiro-Ministro. Foi nomeado o Eng.º Tiago Oliveira para a unidade de missão que vai enfrentar a matéria dos incêndios.

Sr. Primeiro-Ministro, neste momento, o País precisa de alguma credibilidade nas escolhas que se fazem e quando o Sr. Primeiro-Ministro nomeia uma pessoa que vem do grupo Navigator, que, como sabemos, tem interesse direto no âmbito da floresta e no ordenamento ou desordenamento da nossa floresta, que tem interesses, negócios concretos ligados à floresta, é legítimo que as pessoas se questionem se uma pessoa que esteve até à data diretamente ligada ao grupo…

É legítimo perguntar se essa pessoa terá credibilidade para dar as respostas estruturais de que o País hoje precisa. De facto, Sr. Primeiro-Ministro, nós pedimos ação, urgência e credibilidade.