Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 20 de fevereiro de 2019

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, a Sr.ª Deputada Assunção Cristas matou a sua moção de censura logo no início da sua intervenção, logo nas primeiras palavras, quando desvalorizou completamente a apresentação desta moção de censura dizendo que ela não serviria para aquilo que serve uma moção de censura, mas, sim, para uma mera tomada de posição política. Assim como quem vem à Assembleia da República fazer uma declaração política.

Portanto, foi o próprio CDS que desvalorizou e fragilizou a sua moção de censura.

Mas o que poderíamos nós esperar desta moção de censura? O que é que ela pode, efetivamente, revelar? Desde logo, um desejo do CDS: o de que as eleições pudessem decorrer o mais rapidamente possível, porque o CDS sabe que o PSD está internamente quebrado…e considera que poderia lucrar alguma coisa se as eleições fossem feitas o mais rapidamente possível.

O CDS poderia ir buscar alguma coisa ao eleitorado do PSD. Estratégia eleitoral, Sr.ª Deputada!

Bom, sabendo a Sr.ª Deputada Assunção Cristas que não vai haver antecipação das eleições, tendo em conta o resultado anunciado relativamente a esta moção de censura, ao menos visará demonstrar que o CDS consegue arrastar o PSD. Ao apresentar uma moção de censura, o PSD é obrigado a votá-la a favor, pese embora não concorde com a antecipação do fim da Legislatura.

Na verdade, então, no que é que se traduz esta moção de censura?

Verdadeiramente, se tivéssemos um tabuleiro de xadrez, seria um xeque ao Rio, o mesmo é dizer um xeque ao PSD, uma disputa do espaço político com o PSD.

Portanto, resumindo e concluindo, temos um CDS muito mais preocupado com as eleições do que com o País. Ponto final! Xeque-mate!

Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, por parte de Os Verdes, temos de lembrar o que foi o massacre da governação PSD/CDS. É importante lembrar, é importante que as pessoas não se esqueçam da lógica dos salários cortados, das pensões cortadas, do enorme aumento de impostos, da escalada do desemprego, do aumento da pobreza e, já agora, Sr.ª Deputada Assunção Cristas, da «lei dos despejos», da «lei da liberalização dos eucaliptos» — Sr.ª Deputada, lembra-se que esteve na sua mão poder parar a construção da barragem do Tua e negou-se a fazê-lo? —, enfim, tantos outros exemplos que aqui poderíamos dar.

A lógica era de que o País estaria sempre melhor se os portugueses fizessem enormes sacrifícios e vivessem pior — uma lógica totalmente errada!

Nesta Legislatura, Os Verdes procuraram sempre e bateram sempre o pé que se invertesse esta lógica no sentido de provar que, se os portugueses vivessem melhor, o País estaria naturalmente melhor. E nesta Legislatura tivemos de batalhar no sentido de reverter a lógica política anterior, com a devolução de rendimentos, criando melhores condições para a dinamização da nossa economia, com a reversão da «lei da liberalização dos eucaliptos», com o aumento do investimento no setor dos transportes, entre tantos outros exemplos que poderíamos dar.

Também é importante questionar: com este Governo do PS e com esta solução, fez-se o que era possível fazer? Não! Chegámos onde poderíamos chegar? Não! E aí, Sr. Primeiro-Ministro, a culpa é do PS e do Governo. E já vou explicar porquê. Porque se o PS não se tivesse colado tantas vezes ao PSD e ao CDS, o País teria melhorado com isso. E se o CDS e o PSD não tivessem tantas vezes ajudado e dado a mão ao Governo, o País teria estado melhor.

Por exemplo, poderia ter havido, numa lógica de dinamização, designadamente, no interior do País, uma revogação das portagens da ex-SCUT (portagens sem custos para o utilizador). Poderíamos ter apostado na reversão da privatização dos CTT. Poderíamos ter apostado na melhoria de condições de saúde e ambientais, designadamente, tendo em conta algumas regras específicas para o cultivo e comercialização de organismos geneticamente modificados. Poderíamos ter cumprido a Constituição da República Portuguesa, com a eliminação gradual das propinas no ensino superior. Isto só para dar alguns exemplos.

Mais, Sr. Primeiro-Ministro, se o PS não tivesse trocado mais investimento por menos défice, mesmo menos défice do que aquele que estava programado, teríamos tido melhores condições para fazer mais investimento, necessário ao País. Foi uma grande falha por parte do Governo, que procurou «fazer bonito» para Bruxelas, para a grande credibilidade internacional para Bruxelas, mas a credibilidade quer-se é cá dentro, Sr. Primeiro-Ministro, gerando as melhores condições de vida possíveis aos portugueses! E o possível não está a ser feito!

Termino, Sr. Presidente, dizendo o seguinte: há duas matérias em relação às quais o Governo tem de ter definições muito claras e a que o Sr. Primeiro-Ministro deve uma resposta, designadamente neste debate.

Relativamente à área da saúde, o Governo vai ceder aos interesses e às chantagens dos privados? Ou o Governo vai, de facto, salvaguardar aqueles que são os interesses dos utentes, nomeadamente investir no Serviço Nacional de Saúde?

Na área da educação, o Governo vai para as negociações com os sindicatos dos professores irredutível ou vai para uma verdadeira negociação?