22/04/2016

Debate da petição n.º 9/XIII (1.ª) solicitando à Assembleia da República legislação no sentido de que a licença de maternidade seja alargada para os 6 meses (DAR-I-58/1ª)

Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 22 de abril de 2016

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, em nome do Grupo Parlamentar «Os Verdes», quero saudar estes milhares de peticionários que entenderam dirigir-se à Assembleia da República no sentido de solicitarem o alargamento da licença de maternidade.
Sr.as e Srs. Deputados, de facto, é verdade que na Legislatura passada fizemos um amplo debate sobre as matérias da natalidade. O País está confrontado com problemas gravíssimos de demografia, com uma baixa taxa de natalidade, e importava discutir estas matérias na Assembleia da República, tendo sido inúmeros os projetos que os diversos grupos parlamentares apresentaram.

Mas reparem que, então e agora, o Grupo Parlamentar do PSD e o Grupo Parlamentar do CDS-PP continuam permanentemente a dizer que é preciso estudar, é preciso ouvir, é preciso conversar. Não passamos disto!
Passámos uma Legislatura inteira e querem mais uma Legislatura inteira…para continuar a estudar e a conversar e nunca mais tomamos decisões. Sobre cada proposta que chega à Assembleia da República, o que é que as Sr.as e os Srs. Deputados dizem? Não podemos aprovar medidas pontuais.

Sr.as e Srs. Deputados, estamos confrontados com problemas concretos, que merecem respostas concretas. Não precisamos de mudar tudo para que o problema se resolva. Não! O caminho faz-se caminhando.
Não podemos fingir que os problemas não existem, continuarmos permanentemente a fazer amplos debates e nunca mais irmos às medidas concretas no sentido de resolver os problemas concretos.

Sobre o problema concreto que levanta a petição, quero dizer que Os Verdes também vão contribuir com a apresentação de um projeto de lei relativamente ao alargamento da licença parental e ao acompanhamento das crianças.
De facto, as mulheres, hoje, vivem confrontadas com o seguinte: a Organização Mundial de Saúde, e não só, recomenda a amamentação exclusiva até aos seis meses e a amamentação em conjugação com outros alimentos até aos dois anos. Toda a gente sabe que isto é absolutamente relevante para as crianças e também para as mães, designadamente no sentido da prevenção de doenças e para o sistema imunitário. Todos sabemos disso, entre muitas outras coisas.

O que acontece é que, dado o período de licença parental, designadamente a componente da maternidade que é hoje atribuída por lei, esta recomendação da Organização Mundial de Saúde não pode ser concretizada em Portugal.
Como as mulheres têm de começar a trabalhar fundamentalmente ao fim dos quatro meses, não conseguem cumprir esses seis meses e acabam por desistir de amamentar. Não é voluntariamente, é por força das circunstâncias. São forçadas a isso. E isto, de facto, causa problemas graves a estas mulheres, a estas relações familiares e a estas relações laborais. As pessoas também se querem bem no trabalho — acho que as empresas também essa consciência — e, para que as pessoas estejam bem no trabalho, é fundamental atribuir-lhes direitos, não são privilégios, são direitos que a sociedade deve ter no sentido de regularizar estas situações.

Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, Os Verdes não querem ficar de fora deste debate, querem contribuir para este debate. Neste sentido, vamos apresentar um projeto de lei no sentido do alargamento da licença de maternidade e de paternidade e vamos também ter em conta a recomendação da Ordem dos Médicos, que já a fez chegar à Assembleia da República, no sentido de serem reduzidas duas horas no horário de trabalho diário a todas as mulheres até aos três anos de idade das suas crianças, por razões de amamentação e de acompanhamento.

Sr.as e Srs. Deputados, são prorrogativas fundamentais para um debate, que todos queremos ver não apenas discutido mas concretizado, que se prende com as matérias da natalidade, mas não só…
Termino, Sr.ª Presidente, dizendo que Os Verdes vão dar um contributo também aqui no Parlamento.

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