Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 13 de Outubro de 2017


1ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Secretários de Estado, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: A primeira palavra de Os Verdes neste debate é de solidariedade para com as famílias de todas as vítimas dos incêndios florestais, em particular deste famigerado incêndio de Pedrógão Grande e de outros concelhos circundantes, e não queríamos deixar de expressar, evidentemente, esta solidariedade mais uma vez.

A segunda palavra é de saudação para com os membros da Comissão Técnica Independente que elaboraram este Relatório, que teremos oportunidade agora de estudar cuidadamente para o discutir no próximo dia 27, em que está agendada a sua discussão em Plenário.

Permito-me então dirigir aos Srs. Deputados do PSD para dizer que teria sido prudente ter permitido a leitura atenta…
Não, ainda não o li atentamente, Sr. Deputado, e garanto-lhe que o senhor também não o leu atentamente, porque de ontem para hoje não era possível fazê-lo.

Só era possível ter feito uma coisa: pegar em partes do Relatório, tresler o Relatório, retirar e descontextualizar aquilo que se entender. Isto todos podemos fazer neste curto espaço de tempo, só que Os Verdes recusam-se a fazê-lo. Nós queremos ler o Relatório e outros relatórios que venham e conjugá-los com outros relatórios que a Assembleia da República também já produziu para retirarmos efetivamente as consequências políticas que devem ser retiradas. Isto porque de uma coisa não há dúvida, e este Relatório vem reforçá-lo mais uma vez: há uma responsabilidade dos sucessivos governos quanto a um desinvestimento efetivo que tem sido feito relativamente à nossa floresta. Esta é a primeira conclusão que pode ser retirada de uma leitura na diagonal do Relatório. Não há dúvida, é aquilo que todos os outros relatórios já disseram e que este vem, mais uma vez, confirmar.
Portanto, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, devo mesmo dizer uma coisa que, parece-me, até já aqui foi dito por outros Srs. Deputados: antes do Relatório, o PSD já tinha retirado todas as conclusões que queria tirar do incêndio de Pedrógão Grande. Não há dúvida nenhuma sobre isso! Mas Os Verdes apelam para que tenhamos uma discussão serena e séria no próximo dia 27 sobre aquilo que o Relatório nos transmite.

Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, só para realçar uma questão que Os Verdes têm trazido recorrentemente à Assembleia da República e que também me parece muito prudente termos, de uma vez por todas, em conta. Estamos a sentir os efeitos das alterações climáticas e, se não nos adaptarmos, com todos os nossos recursos, na prevenção e também no combate a este fenómeno, vamos andar permanentemente a levar as mãos à cabeça. Mas o problema não é levarmos as mãos à cabeça, o problema é as vítimas que isto vai provocar, e nós temos uma responsabilidade e é tempo de agir consequentemente.

Relativamente às falhas operacionais, Sr.ª Ministra, devem ser retiradas todas, repito, todas, as consequências práticas e políticas.

2ª Intervenção

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sobre a intervenção do Sr. Deputado Carlos Abreu Amorim, julgava que o PSD já tinha aprendido qualquer coisa em relação a esta ânsia que tem de se precipitar sobre as coisas.

O Sr. Deputado lembra-se de quando falaram ao País da questão dos suicídios?

Também tinham ouvido muito bem! Tinham ouvido muito bem, não é verdade, Sr. Deputado? É aquela ânsia de precipitação!

Agora, de ontem para hoje, em menos de 24 horas, conseguiram fazer uma leitura atenta de um relatório que ronda as 300 páginas. Portanto, Sr. Deputado, lamento, mas alguma seriedade é necessária neste debate.

E, como referimos na primeira intervenção, provavelmente o PSD nem precisava de ter lido o Relatório, porque já tinha retirado conclusões antes da leitura do mesmo. Esta é a verdade!

Mas, Sr.as e Srs. Deputados, este Relatório, como outros, merece-nos uma leitura atenta, não precipitada, cuidada, para que possamos, de facto, agir em conformidade. E para agir em conformidade, mais uma vez digo, Sr.ª Ministra, devem ser retiradas todas as consequências das falhas operacionais que existiram, consequências políticas e práticas. E quando digo práticas, é retirarmos consequências para reforçar os meios que não temos e dotarmos, operacionalizarmos da melhor forma, os meios que temos. Isto tem de ser feito. Temos de aprender com estas lições para que tragédias desta natureza não venham a acontecer.

Mas, de facto, é preciso um grande desplante por parte do PSD e do CDS vir falar da assunção de responsabilidades políticas quando não olham para aquilo que os próprios construíram para fragilizar a nossa floresta, porque…

Como eu dizia, o PSD e o CDS fragilizaram a nossa floresta porque potenciaram o alastramento dos fogos florestais de uma forma muito mais intensa com, designadamente, a lei da liberalização do eucalipto.

Neste momento, o que estamos a fazer? Estamos a travar — repito, a travar — essa decisão política que os senhores tomaram erradamente. Para quê? Para proteger a nossa floresta.