Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 6 de abril de 2018

Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: A primeira constatação que gostava de fazer neste debate é o reconhecimento do rotundo falhanço da política cultural que o CDS hoje aqui veio fazer.

Quando a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro disse, na sua intervenção inicial, que na cultura não se virou a página, está a fazer uma brutal autocrítica à política de cultura do anterior Governo.

Portanto, acho muito bem, Sr.ª Deputada. Pena é que não tenham dado respostas absolutamente nenhumas quando tiveram oportunidade para o fazer.
Na verdade, há uma expectativa de que essa página seja virada, e o Sr. Ministro tem essa responsabilidade. É essa a expectativa que está criada.
Sejamos sinceros: quando a cultura representa uma verdadeira migalha ao nível dos dinheiros públicos que o Governo tem para distribuir, qualquer aumento ridículo representa algo de expressivo neste orçamento minúsculo. Sejamos sinceros e falemos verdade, Sr. Ministro! Não vale a pena virmos aqui falar em aumentos de 60 e tal por cento quando sabemos que isso são coisas absolutamente irrisórias num orçamento que é irrisório.

Neste debate, só tenho duas perguntas muito concretas para fazer ao Sr. Ministro, mas acho que são duas perguntas absolutamente estruturais. Uma delas é a seguinte: o que é que está a impedir o Governo de atribuir 25 milhões de euros para o apoio às artes? O que é que está a impedir, Sr. Ministro? É que o Sr. Ministro vai ter de explicar isto enquadrado, porque, tal como Os Verdes referiram no debate de ontem com o Sr. Primeiro-Ministro, há coisas que os portugueses não conseguem compreender.

Qual é o compromisso que o Governo tem para aumentar o orçamento da defesa perante a NATO, perante a União Europeia, perante tudo o que é estrutura, e num setor que não interessa nada aumentar despesa? O Governo tem esse compromisso. Há aqui opções políticas a fazer. Porque é que temos sempre dinheiro para encaixar no setor bancário, como 780 milhões para o Novo Banco? Há aqui qualquer coisa que não se consegue compreender!

Sr. Ministro, são décadas de apoio à cultura.

Porque é que o Governo teve essa habilidade extraordinária de baixar o défice quando ninguém lhe tinha pedido esse número de défice para o ano de 2017? O Governo tinha uma meta que podia ter cumprido, mas não; quis ser «mais papista que o Papa», ficar bem abaixo do défice com o qual se tinha comprometido. 1400 milhões de euros foi aquilo que se desperdiçou em investimento que poderia ter sido feito, por exemplo também na área da cultura. Ou seja, perante toda esta realidade, Sr. Ministro, o que é que está a impedir o Governo de atribuir 25 milhões de euros para o apoio às artes?

A segunda pergunta que lhe quero fazer é esta: qual é o caminho que o Governo está a percorrer para atingir 1% para a cultura no Orçamento do Estado? Sendo certo que, com o seu Governo, ainda não se conseguiu ultrapassar os 0,2% do Orçamento do Estado daquilo que é representativo do orçamento para a cultura, a minha pergunta é a seguinte: que caminho é que o Governo está a pensar fazer no sentido de se aproximar de 1% para a cultura no Orçamento do Estado?

Sr. Ministro, as respostas a estas perguntas têm de ser dadas. O Governo não pode vir só aqui dizer que aumentou 60 e tal por cento para o apoio às artes relativamente a um período de quatro anos no Orçamento, quando o Sr. Ministro sabe que isso é praticamente insignificante, dado que estamos a falar de um orçamento bastante reduzido.

São 215 milhões de euros de apoio às artes. É esse o caminho que tem de fazer-se, Sr. Ministro.