Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 6 de dezembro de 2016

1ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr. Ministro do Ambiente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes marcaram este debate de atualidade porque consideram que há respostas que não estão a ser dadas ao País e que devem ser prestadas. Não vimos aqui fazer nenhum tipo de acusação, vimos fazer perguntas, e gostaríamos de obter respostas concretas.

Sr. Ministro, talvez o ponto de partida seja este: há muitos anos que Os Verdes denunciam o caminho que foi prosseguido por vários governos — do PS, do PSD, do CDS — no sentido de tornar alguns setores na área do ambiente uma verdadeira área de negócio, ou seja, um setor lucrativo, e a área dos resíduos foi um deles. E quando temos presente que o grande objetivo não é de caráter ambiental, mas sim de caráter económico, há qualquer coisa que começa a resvalar, ou seja, quando o tratamento de resíduos é guiado pela palavra «lucro» há qualquer coisa que começa a resvalar.
Até nem me admirava nada, Sr. Ministro, que, nesta matéria do movimento transfronteiriço de resíduos, e, designadamente, da nossa parte, da importação de resíduos, houvesse até uma brutal concorrência entre algumas das empresas que gerem infraestruturas de eliminação, tratamento e deposição de resíduos, como, por exemplo, o CITRI (Centro Integrado de Tratamento de Resíduos Industriais, SA) ou a Secil. Não me admirava nada que houvesse concorrência a esse nível.

Mas, Sr. Ministro, aquilo que nós sabemos — e este é um caso particular que vem revelar a acusação que Os Verdes fazem há muitos anos — é que a RTP veio denunciar um conjunto grande, relevante, de praticamente 2700 toneladas de resíduos que tinham chegado a Setúbal, ao CITRI, provenientes de Itália, que muitas mais toneladas estariam previstas para chegar a Portugal e, Sr. Ministro, logo na altura, Os Verdes dirigiram uma pergunta escrita ao Governo no sentido de procurar obter alguma informação. Designadamente, perguntávamos se o Ministério do Ambiente confirmava esta informação, de que quantidade de resíduos se tratava, que acompanhamento é que as entidades nacionais tinham feito e que entidades, que análises tinham sido feitas e que resultados se teria obtido dessas análises, de que tipo de resíduos se tratava, qual o destino final previsto, se tinha sido dada autorização para receber mais resíduos de Itália, como constava da informação, que quantidade, para quando, se sim por que razão.

Sr. Ministro, passou quase um mês e até à data não obtivemos resposta por parte do Governo. E porque Os Verdes consideram que a Assembleia tem várias figuras, vários instrumentos, vários mecanismos para o exercício da sua função de controlo e fiscalização do Governo, entendemos marcar este debate de atualidade para que essa resposta viesse de uma forma mais célere.

Lembramos, Sr. Ministro, que, numa reunião realizada nesta mesma Sala, no âmbito da apreciação do Orçamento do Estado, foram-lhe colocadas questões por várias bancadas relativamente a esta matéria dos resíduos provenientes de Itália para Setúbal. O Sr. Ministro disse estar confortável em relação a essa questão e que, de resto, não se tinha até pronunciado porque se tratava de uma operação perfeitamente recorrente, normal.
Os Verdes alertaram-no, na altura, para que, mesmo para operações recorrentes e normais, a transparência e a informação são dados absolutamente necessários.

O Ministro diz não haver qualquer problema, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) diz que confiou nas análises feitas pelas autoridades italianas e considerou não ser preciso fazer rigorosamente mais nada para receber os resíduos, e o IGAMAOT (Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território), pelos vistos, entendeu que havia razões para fazer análises, procedeu a essas análises e detetou eventuais irregularidades. Foram levantadas dúvidas e, por essa mesma razão, os resíduos ficaram retidos, suspensos relativamente ao seu destino e ao processo normal que deveria daí recorrer.

Agora, está nas mãos da empresa, neste caso concreto do CITRI, a obrigação de dar esclarecimentos adicionais relativamente ao resultado destas análises.

Esta é a informação que temos daquilo que tem vindo a público.
Queria que o Sr. Ministro confirmasse tudo isto, que dissesse se é assim, se não é, o que é que se está a passar. Nós, como Deputados, temos de ter essa informação diretamente por parte do Governo.

Por isso, Sr. Ministro, impõe-se que seja dada resposta a um conjunto de perguntas.
Quantos resíduos chegaram a Setúbal provenientes de Itália? Estão ou não autorizados mais resíduos provenientes do mesmo país de origem? Qual o tipo de tratamento ou destino a que vão estar sujeitos? Há ou não triagem desses resíduos? Vão alguns para reciclagem? Vão todos para aterro? Como é que é? De que tipo de resíduos se trata e qual a sua classificação? Qual foi o resultado das análises feitas pelo IGAMAOT? Quando os resíduos são importados para Portugal não se fazem análises a amostras desses resíduos? Não é esse um procedimento normal? É ou não?
Sr. Ministro, a APA (Agência Portuguesa do Ambiente) deve ter um levantamento de todos os resíduos importados e exportados e o destino, em Portugal, dos importados.

Queria só dizer o seguinte: nós, Deputados à Assembleia da República, precisamos urgentemente de tomar conhecimento de um dossier da APA que dê conta de todos os resíduos que são importados para Portugal.

2ª Intervenção

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Considero que o Sr. Ministro do Ambiente já prestou alguns esclarecimentos que julgo que eram necessários, mas, ao mesmo tempo que o fez, deixou aqui, na Assembleia da República, aquelas que eu considero deverem ser verdadeiras preocupações.
O Sr. Ministro acabou de dizer que é muito normal importarmos e exportarmos resíduos — isso já toda a gente sabia. Mas também é verdade que procurámos, ou isso sempre foi alegado, que o País fosse dotado de um conjunto de infraestruturas de modo a que tivéssemos capacidade de tratar os nossos próprios resíduos. E foram-nos vendidas muitas histórias, por exemplo, relativamente à coincineração e à não importação de resíduos, designadamente pela Secil e pelo Parque Natural da Arrábida. Foi vendida muita história!

Mas repare bem nesta preocupação: o Sr. Ministro disse que a IGAMAOT só atuou e foi para além daquilo que é normal porque houve muito alarido. Se não tivesse havido alarido, nada disso tinha sido feito. Ou seja, os resíduos chegam ao País e não são analisados. Portanto, recebemos aquilo que os outros dizem que vamos receber e que nós não sabemos se é exatamente aquilo. Este é um verdadeiro problema, Sr. Ministro.

O que o Sr. Ministro acaba de dizer, que a IGAMAOT atuou porque houve alarido, é preocupante. Não pode ser! A IGAMAOT deve atuar porque tem de ter a certeza daquilo que vai depositar em Portugal, porque com o ambiente e a saúde pública já chega de brincar e já chega de lucrar. Vamos começar a pôr o ambiente e as regras ambientais num primeiro plano.

Já agora, Sr. Ministro, por falar em matéria orgânica, que eu saiba, o CITRI não é um aterro para resíduos urbanos. Não foi para isso que foi concebido, mas sim como aterro para resíduos industriais, e, é verdade, banais.

Portanto, quando falamos de matéria orgânica, parece-me haver algumas coisas que também devem ser esclarecidas. E o que o Sr. Ministro disse foi que, dentro de dias, saberemos se os resíduos lá vão ser depositados ou não — foi o que eu fiquei a perceber.

Por outro lado, há uma questão que não foi esclarecida. Segundo o que veio a público, uma enormíssima percentagem daquele amontoado de resíduos é plástico. A pergunta que fiz e que gostava de ver respondida é a seguinte: vai ou não haver alguma triagem daqueles resíduos?
Nós, portugueses, andamos sempre a apelar à triagem e a dizer que queremos fazer separação de resíduos e que os resíduos sejam tratados como deve ser, mas chega um amontoado de resíduos e vai tudo para aterro. Não queremos esse destino final para todos os resíduos.
Sr. Ministro, ainda há muitas coisas que têm de ser esclarecidas. Como dispõe de 45 segundos, peço-lhe que faça o favor de esclarecer mais alguma coisa.

3ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr. Ministro, voltando ao que disse no início da minha primeira intervenção, o que acaba por me fazer alguma confusão é o negócio que anda em torno dos resíduos.

Quando percebemos que determinadas infraestruturas construídas em Portugal — e muitas foram contestadas pela população — só são rentáveis se importarmos resíduos tem de nos fazer pensar sobre alguma coisa, Sr. Ministro.

De facto, pôr setores fundamentais na mão dos privados, com lógicas privadas — e a lógica privada é a do lucro —, faz com que os fatores ambientais não estejam em primeiro plano, mas, sim, os fatores económicos e da obtenção de lucro.

O Sr. Ministro não se pronunciou relativamente à preocupação que levantei sobre o facto de a IGAMAOT não fazer análises relativamente aos resíduos que são importados para Portugal. É uma matéria, Sr. Ministro, em relação à qual Os Verdes também vão dar grande prioridade. Não me diga que não é possível, Sr. Ministro!

De facto, temos de saber o que cai no País e não podemos confiar no que dizem, lá fora, que nos vão mandar e nós cá dentro recebermos tudo o que nos mandarem. Isso, então, é que não pode ser. E, Sr. Ministro, Os Verdes não têm falta de solidariedade relativamente a problemas de outros países e à possibilidade de Portugal poder ajudar nisso. Não é isso que está em causa. Mas, Sr. Ministro, pôr em primeiro plano negócio, lucro e falta de fiscalização, assim é que está tudo estragado.