Intervenção do Deputado José Luís Ferreira - Assembleia da República, 21 de fevereiro de 2019

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os call centers, ou centros de contacto ou de atendimento, têm vindo a aumentar nos últimos anos, recorrendo a este serviço empresas de diversos ramos como a banca, seguros, telecomunicações, eletricidade, água, turismo e muitas outras.

Ora, esta nova realidade levou, por um lado, ao encerramento de muitas lojas físicas e ao consequente despedimento de trabalhadores e, por outro, a um aumento significativo dos trabalhadores nestes centros de contacto.

No entanto, a profissão de operador de call center não se encontra regulamentada, o que acaba por promover um conjunto de problemas e de injustiças.

Segundo os estudos, estima-se que em Portugal existam mais de 80 000 operadores nestes centros de atendimento.

Sucede que uma grande maioria desses trabalhadores são contratados por empresas de outsourcing e empresas de trabalho temporário, apesar de haver uma necessidade permanente destes profissionais.

As empresas fazem, assim, uso destes expedientes como forma de pagarem salários baixos e negarem um conjunto de direitos, desresponsabilizando-se das obrigações que têm, ou deveriam ter, relativamente aos seus trabalhadores.

Efetivamente, há operadores de call center que passam anos a satisfazer as necessidades das empresas, mas saltando de empresa para empresa sem conseguirem ter um vínculo efetivo e direto com a empresa a quem prestam um trabalho indispensável e cujas necessidades são permanentes.

Por outro lado, na sua grande maioria, estes trabalhadores auferem salários muito baixos, a rondar o salário mínimo nacional, enquanto as empresas têm cada vez mais lucros.

Vejamos: entre 2016 e 2017, o volume de negócios dos call centers triplicou e, exatamente durante esse mesmo período, o salário médio mensal dos operadores desceu quase 3%.

Quer isto dizer que, a par do crescimento destas empresas e dos seus lucros significativos, aumenta a precariedade e a instabilidade dos trabalhadores, não sendo reconhecidos muitos dos seus direitos.

Importa ainda sublinhar que esta não é uma atividade profissional temporária, nem exclusiva de jovens à procura do primeiro emprego, porque há pessoas que fazem toda a sua carreira nestes centros de contacto sem nunca conseguirem o mínimo de estabilidade.

Além disso, falamos de uma profissão que acarreta um grande desgaste tanto físico como psicológico, em que, frequentemente, os trabalhadores se deparam com falta de condições nos locais de trabalho, onde podem aglomerar-se centenas de pessoas em espaços fechados, com falta de iluminação, climatização e sonorização adequadas, com equipamentos desajustados e com falta de higienização dos instrumentos de trabalho.

Estes trabalhadores lidam habitualmente com ritmos de trabalho intensos, com falta de pausas, trabalho por turnos, a que se junta a pressão por parte das empresas para que os resultados sejam cumpridos, sem ter em conta as necessidades e os direitos dos trabalhadores.

Acresce o facto de se recorrer abusivamente a formações e estágios não remunerados e de não haver progressões nem contratação coletiva específica para o setor.

Não será por acaso que se tem registado um aumento das doenças associadas a esta profissão, como problemas respiratórios, auditivos e de visão, tendinites e depressões, entre outras.

Ao longo dos últimos anos, de facto, muito se tem falado destes problemas, que se têm avolumado devido à aceleração e intensificação do ritmo imposto e ao aumento do número de empresas e de trabalhadores desta área. Porém, a situação continua ainda à espera de resolução, sendo cada vez mais forte a reivindicação por parte dos trabalhadores no sentido da regulamentação da profissão e tendo havido casos recentes de greves, exigindo os trabalhadores melhores condições de trabalho.

Os Verdes, que têm vindo a acompanhar esta realidade e pretendendo dar o seu contributo nesta matéria, deram já entrada de uma iniciativa legislativa com o objetivo de procurar resolver os problemas com que os trabalhadores deste setor se deparam, pois estamos perante um realidade quotidiana que não pode ser ignorada e muito menos desvalorizada.

Fizemo-lo porque consideramos que é tempo de regulamentar esta profissão, de assegurar melhores condições de trabalho e de combater a precariedade, pondo um travão no trabalho temporário e em regime de outsourcing, uma vez que os trabalhadores que respondem a necessidades permanentes devem ser efetivamente contratados.

Hoje, face às preocupações manifestadas tanto pelo PSD como pelo PS, que trouxe o tema para discussão, vamos esperar que o PS e o PSD acompanhem a iniciativa legislativa de Os Verdes quando esta for votada e que se assume como um contributo para regulamentar e colocar justiça na profissão de operador de call center, porque, se o PSD e o PS não acompanharem Os Verdes nesta iniciativa legislativa, aí, sim, é que teríamos uma situação insólita, ou nem tanto, onde se expressam preocupações quando é tempo de discutir, mas quando chega a hora de votar, diz-se: «Nem por isso»!