Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 18 de setembro de 2017

1ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes também consideram que, tendo em conta a natureza da matéria que aqui estamos hoje a tratar neste debate, teria sido mais prudente, julgo eu, que PSD e CDS tivessem promovido esta discussão em comissão. De facto, não há dúvida que a discussão em comissão permitiria outro tipo de esclarecimento que, em sessão plenária, consideramos não será prestado.

De todo o modo, entenderam marcar este debate em Plenário. Muito provavelmente o objetivo nem é mesmo o cabal esclarecimento da situação mas, enfim, tendo em conta que o debate está a decorrer, Os Verdes participarão nele, como é evidente.

Dirijo-me, por isso, ao Sr. Ministro para dizer que aquilo que já ficou conhecido como «o assalto aos paióis de Tancos» é de uma extrema gravidade. Na verdade, aquilo que os portugueses souberam foi que foram roubados de Tancos materiais como granadas, munições, explosivos. Portanto, não é brincadeira, evidentemente.

Sucede-se depois um conjunto de questões que contam a história de uma forma completamente deturpada e julgo que confusa para a generalidade dos portugueses, inclusivamente o facto de ter vindo a público que, eventualmente, aquele material nem teria perigosidade nenhuma porque já estava obsoleto e fora de prazo. Mas o exercício que vou pedir ao Sr. Ministro que faça é o de que, justamente, se coloque do lado dos portugueses que estão a assistir a esta questão.

Sr. Ministro, há de convir que a história acaba mesmo por ser confusa porque, de repente, ouvem o Sr. Ministro proferir estas palavras: «No limite, pode nem ter havido furto nenhum.». Confusão! Terá havido abate? Terá havido furto? Depois, questiona-se: então, não há o registo efetivo do material? E se ele foi abatido não há registo do material que foi abatido? Como é que isso se faz?

Coloca-se também a questão da falta de vigilância. Há um sistema de videovigilância que vou perguntar ao Sr. Ministro há quantos anos não funciona. Seguramente, um sistema de videovigilância levou a que se fizesse um investimento considerável. Não funciona há quanto tempo? Porquê é que não funciona? E é, ou não, importante que funcione?

Portanto, Sr. Ministro, no meio desta confusão toda, destas declarações que não têm ajudado nada à questão, os portugueses, no mínimo, sentem-se com uma enorme falta de confiança. E o normal será que se sintam mesmo com uma grande insegurança. Por isso, Os Verdes também consideram que há esclarecimentos que devem ser hoje prestados pelo Sr. Ministro.

2ª Intervenção

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A primeira coisa que quero pedir ao Sr. Ministro é que distinga claramente a intervenção de Os Verdes das intervenções que o PSD e o CDS aqui fizeram.

Estamos aqui com uma profunda seriedade relativamente a esta matéria e a procurar, de facto, os esclarecimentos que são devidos.
Por isso, Sr. Ministro, a primeira coisa que lhe quero dizer, depois de ter ouvido a sua intervenção, é que Os Verdes consideram que a investigação que está a ser levada a cabo deve prosseguir sem qualquer constrangimento.

Quero dizer-lhe, em segundo lugar, que Os Verdes não vieram pedir-lhe nenhuma informação confidencial. De resto, no início da intervenção tive mesmo o cuidado de dizer que me dá a sensação de que, tendo em conta a natureza da matéria, as informações prestadas em sede de comissão poderiam ser um pouco mais aprofundadas do que aquelas que podem ser dadas em Plenário. Mas, face a tudo isto, Sr. Ministro, e tendo em conta as questões que lhe coloquei, acho que há informação que o Sr. Ministro podia ter dado que não cabe no âmbito desta matéria confidencial e que talvez até nos ajudasse a perceber algumas responsabilidades alargadas, designadamente sobre o sistema de videovigilância, o investimento que foi feito ou o não funcionamento relativamente a esta matéria, que é fundamental.

Por outro lado, Sr. Ministro, vai-me desculpar, mas com as afirmações públicas que o Sr. Ministro fez, referindo que, no limite, pode não ter havido furto nenhum, lançou a confusão e esta não está esclarecida. Por isso, findo este debate, Os Verdes consideram que o Sr. Ministro ainda deve explicações sobre o significado desta afirmação.

Acho que o Sr. Ministro teria tudo a ganhar se o fizesse, assim como os portugueses, evidentemente, pois é neles que pensamos primeiro.