Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Sr. Ministro das Finanças, os cortes impostos pelo anterior Governo, o Governo PSD/CDS,…Percebo o incómodo, Srs. Deputados. Mas o incómodo só me dá razão.

Se o esse Governo tivesse governado bem, não ficariam tão incomodados quando nos referimos ao Governo anterior.
Mas, como eu dizia, os cortes impostos pelo anterior Governo foram de tal ordem e de tamanha dimensão…que não só deixaram os portugueses praticamente a pão e água como também deixaram os serviços públicos completamente fragilizados.

De facto, o Governo anterior procedeu a um aumento de impostos nunca visto no País. Cortou salários, pensões e reformas. Destruiu mais de 320 000 postos de trabalho. Deixou cerca de 250 000 desencorajados no desemprego. Multiplicou a precariedade no nosso mundo laboral. E obrigou cerca de meio milhão de portugueses a emigrar, por não encontrarem trabalho no seu País.

Mas os estragos não se ficaram por aqui, porque o Governo PSD/CDS não se cansou de encerrar serviços públicos, de extinguir freguesias, de despedir trabalhadores da Administração Pública, de colocar os transportes públicos numa verdadeira agonia, de encerrar serviços públicos de saúde, escolas, estações de correios, tribunais e por aí fora.

Foi uma verdadeira desgraça, no que diz respeito às funções sociais do Estado.
E nós achamos que foi também por estes motivos que os portugueses, em outubro de 2015, colocaram o PSD e o CDS longe do Governo, muito longe.
Eu estou a contar a história!
Não é uma história, é a História!

A partir daí, com o PSD e o CDS longe do poder, os portugueses e o País não só respiraram de alívio como começaram a ter esperança e a sentir no seu dia-a-dia o resultado das políticas que acabaram por se materializar na devolução de direitos e na reposição de rendimentos.

Se hoje concluímos que o caminho até aqui trilhado poderia e deveria ter outra dimensão, relativamente às funções sociais do Estado…e ao reforço da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos, também sabemos as razões. As razões continuam a residir nas imposições da União Europeia, nomeadamente no que diz respeito à redução do défice, que nós consideramos que o Governo deveria equacionar seriamente.

E deveria equacionar seriamente porque continua a ser um dos principais entraves para o reforço da qualidade dos serviços públicos, pois limita-nos e condiciona-nos, enquanto País soberano, na necessária resposta aos graves problemas que os serviços públicos continuam a enfrentar.
Na verdade e apesar dos avanços, os serviços públicos continuam muito longe do desejável, sobretudo ao nível da educação e da saúde, mas também dos transportes públicos.

O que vamos constatando é que o investimento nos serviços públicos continua a ser magro para dar resposta às debilidades, principalmente ao grau de debilidade com que o PSD e o CDS deixaram os serviços públicos. Os exemplos são mais que muitos, atravessam todas as áreas e percorrem todo o País.

É, portanto, necessário fazer muito, para, pelo menos, no mínimo, colocar os serviços públicos ao nível que estavam antes do anterior Governo entrar em cena.

Sr. Ministro, nós sabemos que o recurso abusivo às cativações constitui um mecanismo com que os sucessivos governos nos têm brindado — sim, cativações dos sucessivos governos —, como forma de dar cumprimento, pelo menos aparente, aos objetivos impostos pela União Europeia relativamente à sagrada consolidação orçamental.

Mas, Sr. Ministro, da análise que fazemos à Conta Geral do Estado de 2016, constatamos um volume de cativações muito superior ao volume das cativações dos anos anteriores, e é necessário saber quais foram, em concreto, os gastos que não se fizeram em 2016, por causa dessas cativações.
Nós analisámos a Conta Geral do Estado e conseguimos perceber, por exemplo, que a rubrica que conheceu um maior nível de cativos foi «Aquisição e serviços» e também foi nesta rubrica que se verificaram mais cativos definitivos, mas não conseguimos perceber em que áreas, ou mesmo ministérios, as cativações ficaram mesmo congeladas.

É verdade que os anexos da Conta Geral do Estado contêm ainda informação sobre a distribuição dos cativos finais, mas essa informação, ainda assim, não nos parece suficientemente detalhada ao ponto de permitir a sua compreensão quando a procuramos cruzar com o resto do relatório. E o que nos parece importante é que o Governo nos diga em que funções foram aplicados esses cortes, onde foram aplicados esses cortes.

Importa, sobretudo, saber se essas cativações incidem naquilo a que podemos chamar «gorduras do Estado», ou se estes cortes podem colocar em causa a qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos.

Era sobre estas matérias que Os Verdes gostariam que o Sr. Ministro se pronunciasse, apesar do incómodo do PSD e do CDS.