Intervenção do Deputado José Luís Ferreira - Assembleia da República, 11 de maio de 2018

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em boa hora o Partido Comunista Português agendou este debate, porque a saúde continua a ser um assunto muito atual e com toda a oportunidade. As notícias sucedem-se e os casos acumulam-se.

De facto, a situação em que se encontram muitos serviços de saúde do Serviço Nacional de Saúde é, infelizmente, muito pouco recomendável. Não é, aliás, nada recomendável, porque muitos desses serviços encontram-se numa situação que ameaça mesmo rutura.

Bem sabemos que não é um problema de hoje, bem sabemos que a situação que agora se vive em muitos serviços de saúde acaba por ser o resultado de insuficiências estruturais, porque, na verdade, se hoje a falta de resposta do SNS é visível, também é visível que isso é uma consequência direta de opções políticas de vários Governos que, ao longo de décadas, marginalizaram literalmente a área da saúde, no conjunto das políticas e até ao nível das políticas sociais.

Neste contexto, importa recordar o encerramento de serviços de saúde, a redução de camas e de profissionais de saúde e a acentuada degradação dos direitos e das condições de trabalho dos profissionais de saúde, que, vindo de trás, atingiu todos os limites com o Governo anterior.
Se é verdade que o atual Governo começa a demorar na assunção de medidas para dar respostas efetivas a todos os problemas que hoje se vivem na saúde, também é verdade que as políticas do anterior Governo, o Governo do PSD e do CDS, tiveram um papel absolutamente central no agravamento dos problemas ao nível da saúde e em muito contribuíram para a situação de rutura que hoje vivemos e para a situação em que estamos no que diz respeito aos profissionais de saúde.

Recorde-se, a este propósito, que, pela mão do Governo PSD/CDS, a saúde perdeu mais de 7000 profissionais, o que, naturalmente, veio agravar a capacidade de resposta tanto nos centros de saúde quanto nos hospitais do SNS.

E, por mais que custe a alguns, a verdade é que já foram dados alguns passos para contrariar ou, pelo menos, travar essas políticas, que deixaram a saúde absolutamente fragilizada, e fragilizada como nunca.

Entretanto, hoje contamos com mais médicos, com mais enfermeiros, com mais técnicos de diagnóstico e, de uma forma geral, com mais profissionais de saúde em várias áreas. Mas há ainda muito para fazer, quando falamos de saúde, e a todos os níveis, e, portanto, também há muito a fazer no que se refere aos profissionais de saúde.

Sr.as e Srs. Deputados: Não é, certamente, necessário fazer um grande esforço para se perceber que a falta de recursos humanos na área da saúde está a colocar seriamente em causa a prestação de cuidados de saúde e a fragilizar ainda mais a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde às necessidades dos portugueses.

Mais: este visível agravamento relativamente à falta de recursos humanos está ainda a potenciar sérios riscos, no que diz respeito à saúde física e psíquica dos próprios profissionais de saúde, que se veem, assim, confrontados com ritmos de trabalho verdadeiramente alucinantes ou com o recurso exagerado às horas extraordinárias, tantas vezes sem qualquer compensação.

Para além disso, é ainda necessário ter presente a degradação acentuada dos direitos dos trabalhadores, a que o Governo tarda em dar a resposta adequada. Falamos de matérias como a destruição do vínculo público ou a degradação das carreiras profissionais dos trabalhadores da saúde, já para não falar do recurso abusivo à precariedade contratual, que continua a ser um expediente utilizado através das mais variadas formas, como a utilização dos recibos verdes, a contratação à hora, a contratação a termo, e por aí fora.

São situações que, para além de se arrastarem e para além de arrastarem no tempo falsidades nas relações laborais, são grosseiramente ilegais, matéria sobre a qual, aliás, o Estado deveria dar o exemplo.

Mas é também necessário proceder à integração de todos os trabalhadores com contratos individuais de trabalho em contratos de trabalho em funções públicas, com a respetiva integração numa carreira com vínculo público.

Por isso, Sr. Ministro, podemos dar as voltas que quisermos, mas a valorização profissional e remuneratória dos profissionais de saúde é absolutamente imprescindível para a própria sobrevivência do Serviço Nacional de Saúde com o padrão que os portugueses merecem, porque, de facto, sem profissionais de saúde não há saúde, sem profissionais não há Serviço Nacional de Saúde e sem respeito por quem trabalha também não há profissionais.