Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 8 de março de 2019

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A primeira palavra de Os Verdes neste Dia Internacional da Mulher é justamente para as muitas mulheres que, pelos tempos fora e pelo mundo fora, lutaram e lutam por mais igualdade e por não discriminação e para todas aquelas mulheres que lutam pelos seus direitos como pessoa e pela sua dignidade. E lembramo-nos — tantas vezes foi referido neste Plenário — da luta das trabalhadoras da ex-Triumph e da luta da trabalhadora Cristina Tavares, da Corticeira Fernando Couto.

Estas são as primeiras palavras de Os Verdes pela razão da luta por um mundo melhor e onde as mulheres sejam plenas na sociedade.

Por isso, a promoção de políticas para a igualdade é a base de uma sociedade verdadeiramente democrática.

Em pleno século XXI, as mulheres ainda são, contudo, discriminadas por serem mulheres. No trabalho, essa realidade é bem visível quando, em Portugal, as mulheres recebem salários em cerca de 16% inferiores aos dos homens. A garantia da lógica de salário igual para trabalho igual tem de ser assegurada e, para o efeito, o Estado não se pode demitir de uma ação designadamente no âmbito da fiscalização e da exigência do cumprimento da lei.

Também no trabalho as mulheres ainda são discriminadas por razões de maternidade. É inaceitável que um dos pressupostos colocados a uma mulher para conseguir um emprego seja o de não pensar ter filhos a curto prazo para garantir a total disponibilidade à empresa. Num País onde as taxas de natalidade são tão reduzidas, esta descriminação de que as mulheres são ainda alvo é absolutamente inaceitável.

Para além disso, é absolutamente indecente que ocorram casos, como aqueles de que já se ouviu falar, de mulheres que são obrigadas a comprovar, por exemplo através de prova de expressão mamária, que estão a amamentar os filhos para que lhes possa ser cedido o tempo legal de redução de horário de trabalho. São exigências discriminatórias e que ferem a integridade destas mulheres.

Por serem também as mulheres aquelas que mais disponibilizam o seu tempo para acompanhamento familiar, designadamente dos filhos e dos mais idosos, tornam-se mão de obra menos apetecível ou satisfatória para muitas empresas. As mulheres são, efetivamente, as maiores vítimas de desemprego, de precariedade e de pobreza.

Os Verdes sublinham que é preciso o desenvolvimento de políticas que assegurem mais estruturas públicas de apoio à infância e também aos idosos. De realçar que a ausência dessas estruturas a preços comportáveis é determinante também para a igualdade entre mulheres, porque, se há famílias que podem comportar creches e infantários privados a preços bastante elevados, não há dúvida de que a generalidade das famílias que vive do rendimento do seu trabalho não consegue comportar tamanhos custos.

Uma política salarial justa, a não discriminação no acesso ao emprego e a garantia de estruturas de apoio às famílias são exemplos de pressupostos importantes para a libertação de mulheres para outras atividades recreativas, culturais, desportivas, de participação política, associativa, entre outas a que têm direito e que lhes atribui a condição de cidadãs por inteiro. Essa luta deve ser empreendida com determinação.

Sr.as e Srs. Deputados, Os Verdes não gostariam de deixar de passar, neste dia, o que temos sublinhado na nossa ação política, e ontem também o fizemos na Assembleia da República: a matéria da violência doméstica, que afeta ainda tão silenciosamente muitas mulheres de uma forma absolutamente brutal.

Ontem, fizemos uma intervenção sobre essa matéria e deixámos expressas as nossas prioridades, mas, evidentemente, é uma luta determinada, que deve ser de toda a sociedade e da qual os poderes públicos não se podem demitir, passando à ação e tomando medidas concretas.
Não gostaríamos, evidentemente, de deixar de sublinhar esta matéria.

Termino, Sr. Presidente, saudando todas as mulheres que lutam pelos seus direitos, por mais igualdade, por uma sociedade mais justa e, consequentemente, por uma sociedade mais democrática.

Por uma sociedade igual e democrática é o que aqui fazemos todos os dias, com muitas mulheres.