Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia- Assembleia da República, 26 de outubro de 2016

Sr. Presidente, julgo que Os Verdes devem uma explicação ao Sr. Presidente, porque lançou aqui um repto aos grupos parlamentares, quando não havia ainda inscrições para intervenções, no sentido de que os grupos parlamentares se inscrevessem.
Quero dizer ao Sr. Presidente que, na altura, não me inscrevi não porque não soubesse o que queria dizer, mas porque estava à procura de um qualificativo para aquilo que tinha acabado de ouvir da boca da Sr.ª Deputada Maria Luís Albuquerque.

E estava a ser difícil porque, naturalmente, compete-nos encontrar qualificativos que se enquadrem bem na linguagem parlamentar. Então, veja, Sr. Presidente, que aquele que encontrei e que, julgo, se coaduna muito bem com o que acabámos de ouvir é um grande, mas grande descaramento, Sr.ª Deputada. Está bem assim? Está adequado.

Demorei a encontrar um qualificativo que fosse apropriado à linguagem parlamentar, Sr. Deputado.
Ora bem, quem caísse aqui de paraquedas e ouvisse a Sr.ª Deputada Maria Luís Albuquerque diria assim: «Bem, se aquela senhora foi governante, de certeza que pugnou por uma melhoria absoluta dos serviços públicos! Aquela senhora fez o que pôde e o que não pôde pela melhoria dos serviços públicos!».

Ora bem, acontece que os portugueses não caíram aqui de paraquedas e conheceram, friamente, o resultado das políticas que a Sr.ª Deputada desenvolveu no nosso País. Os portugueses sabem que a senhora foi uma das protagonistas dos maiores ataques de que há memória aos serviços públicos em Portugal.

Sr.ª Deputada, os portugueses lembram-se, porque o viveram na pele, das urgências caóticas, do funcionamento e do encerramento das escolas, do encerramento de tribunais, do desinvestimento absoluto nos transportes públicos e da procura da privatização. Sr.ª Deputada, essa memória, por mais esforço que faça, não vai conseguir apagar.

Mas, a seguir, a Sr.ª Deputada remata com uma coisa fantástica, que é saudar as regras do tratado orçamental, quando essas regras são dos maiores constrangimentos ao desenvolvimento do País.

Não me diga que ainda não tinha descoberto, Sr. Deputado! De facto, é inacreditável!
Portanto, a Sr.ª Deputada diz agora, na oposição, uma coisa que não fez quando estava no Governo, mas continua a saudar as regras do tratado orçamental, que são, de facto, um brutal constrangimento ao desenvolvimento do País. Não há outro qualificativo que não seja o de um brutal descaramento aquilo que a Sr.ª Deputada hoje teve oportunidade de fazer, procurando que os portugueses apagassem da memória a realidade, mas nós vamos contribuir para que tal não aconteça.

Julgo que é também fundamental que cada partido diga o que considera sobre o estado da situação e o que tem feito relativamente à situação. Há défice de funcionamento nos serviços públicos? Evidentemente que sim. Estamos a trabalhar para que esse défice possa ser ultrapassado? Evidentemente que sim, porque o que dizíamos quando os senhores eram Governo é o que dizemos e fazemos agora quando os senhores estão na oposição.

O que temos feito junto do Governo — reparem bem se não encontram alguma semelhança nas palavras que vou dizer com o que dizíamos na altura em que os senhores eram Governo — é justamente dizer que necessitamos de mais funcionários públicos. Retirar funcionários públicos significa degradar serviços públicos. Quando dotamos os serviços públicos de meios humanos necessários, evidentemente que eles funcionam melhor!
Por isso, Os Verdes reclamaram neste Orçamento do Estado — e vamos apresentar essa proposta, na especialidade — mais vigilantes da natureza.
Andamos permanentemente a discutir o problema dos fogos florestais, da biodiversidade, das áreas protegidas e da conservação da natureza, pelo que precisamos de mais vigilantes da natureza.

«Médico de família para todos», «precisamos de mais médicos» — esse era um dos vossos objetivos, e os senhores não o cumpriram nem o iriam cumprir. Mas nós queremos cumprir, Sr.ª Deputada. E médico de família para todos implica mais profissionais de saúde.
A redução do número de alunos por turma implica reestruturação das escolas, o que implica, por sua vez, mais profissionais.
Temos de trabalhar para a qualidade da oferta que os serviços públicos prestam às populações.
Isto não é novidade nenhuma, pois não, Sr.as e Srs. Deputados?

Já se silenciaram e perceberam que o que dizemos hoje é o que dizíamos quando os senhores eram Governo, ao contrário dos senhores, que enrolaram completamente a conversa e hoje dizem uma coisa diferente da que diziam antes. Pena é que não a tivessem dito nem ouvissem quando eram Governo.
Sr.as e Srs. Deputados, esta já não sei bem se é do léxico parlamentar, mas é uma grande fantochada!