Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 6 de julho de 2018

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Se isto não fosse tão sério até poderia dar vontade de rir, designadamente esta última parte da intervenção do PSD, onde fez um apelo, quase em termos de caridade, ao PS para que continue a fazer acordos com o PSD e, desta vez, lembrou-se de mais um tema: a coesão territorial.

O alerta de Os Verdes vai aqui para o Partido Socialista, para que se deixe dessa onda de acordos com o PSD porque isso não dá bom resultado. E nesta matéria, então, não dará mesmo bom resultado.

O Sr. Deputado do PSD dizia: «O que menos interessa às pessoas do interior é falar do passado». Errado! É muito importante falar do passado, primeiro, porque nem todos têm responsabilidade e, designadamente, se chegámos ao ponto a que chegámos relativamente às assimetrias regionais que temos no País, isso deve-se a governos alternados do PS e do PSD, que cavaram essa interioridade, e essa responsabilidade é importante.
Sim, é verdade, também muitas vezes com o CDS a acompanhar.

Portanto, é importante ter essa responsabilidade. Porquê? Porque é preciso desconfiar daqueles que tiveram essa responsabilidade e abrilhantaram sempre os discursos com o combate às assimetrias regionais mas, quando tocava a tomar decisões práticas e medidas concretas, só cavavam mais interioridade.

É tempo de inverter essa lógica e é esse, também, o apelo que Os Verdes fazem.

Sr.as e Srs. Deputados do PS, Srs. Membros do Governo, os acordos são cá connosco, que temos boas propostas, como o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares bem deve saber.

Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, é importante ter em conta as responsabilidades do anterior Governo, porque foram também absolutamente profundas nesta matéria. Os senhores vêm agora apresentar algumas propostas tendo feito tudo ao contrário quando tiveram a hipótese de governar, designadamente nos últimos tempos: encerraram serviços públicos no interior do País, liquidaram transportes no interior do País — posso lembrar a questão da Linha do Tua, a questão da Linha do Leste, só para nos ficarmos por transporte ferroviário, nestes singelos exemplos, mas tantos outros que poderiam ser dados —, liquidaram a atividade produtiva no interior do País e, portanto, capacidade de gerar emprego, estrangularam micro, pequenas e médias empresas e acabaram com incentivos fiscais à instalação de micro, pequenas e médias empresas no interior do País.

Então, o que é que fazem? Bradam aos céus dizendo: «O interior está a esvaziar-se!». Pois, claro, com políticas desta natureza, como poderia não se esvaziar?! Como é possível que os jovens casais, ou os jovens em geral, façam a opção de residir e trabalhar no interior do País se não lhes são oferecidas oportunidades e se não têm serviços públicos de proximidade? Como é possível?

Portanto, as receitas toda a gente as sabe. Sr. Ministro, é preciso investimento no interior do País. É preciso reforçar serviços públicos no interior do País, a par daquilo que o Sr. Ministro sublinhou e que tem a ver com a questão da atração de emprego. É preciso melhores transportes no interior do País, é necessário fazer esse investimento.

A breve prazo, nós, Os Verdes, iremos apresentar uma proposta na Assembleia da República, que, julgamos, também poderá ter um impacto muito significativo no interior do País e que tem a ver com a valorização do ecoturismo ao nível nacional. E o interior tem tanta oportunidade para oferecer a esse nível!

É evidente que também é preciso um apoio muito específico às micro, pequenas e médias empresas para o exercício da sua atividade no interior do País.

Agora, há uma questão que não pode falhar nesta discussão e que se prende com matéria da regionalização, à qual o PSD, o PS e o CDS querem «fugir como o diabo da cruz». Mas não pode ser, Sr.as e Srs. Deputados! Nós, para pensar a estratégia, o planeamento para a coesão territorial e para o combate às assimetrias regionais, precisamos, como de pão para a boca, deste poder intermédio, deste pensamento intermédio a nível territorial, para a dinamização das regiões. É justamente isso que também está a falhar e é uma das matérias pelas quais Os Verdes querem batalhar e que consideram ser determinante no País.