Intervenção do Deputado José Luís Ferreira - Assembleia da República, 20 de abril de 2017

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Sendo Portugal o País da Europa que mais perdeu área de floresta, quando o olival intensivo está paulatinamente a ocupar o lugar do montado de sobro e azinho na paisagem alentejana e quando os incêndios lavram no País, consumindo milhares de hectares de floresta e ameaçando pessoas e bens, torna-se claro e evidente que algo vai mal na floresta e que é urgente uma mudança na política florestal. É preciso, antes de mais, garantir que é na própria floresta que reside a prevenção dos incêndios e qualquer mudança deve assentar sobre este dado fundamental. Para tal, é indispensável que se passe a sustentar a política para o setor numa visão global e integrada da floresta, assente no reconhecimento e valorização das suas multifunções, nomeadamente a nível ambiental, climático, social, cultural, paisagístico e económico.
Por outro lado, o reconhecimento do importante recurso económico que a floresta representa para o País, não pode nem deve ser incompatível com a defesa e a valorização das outras funções que a floresta desempenha.

O que é necessário é romper, de vez, com políticas que assentam numa visão meramente economicista, de curto prazo, e beneficiam exclusivamente alguns setores económicos restritos onde prevalecem as celuloses.
Foi na base destes pressupostos que, no novo quadro parlamentar, Os Verdes se empenharam em colocar na agenda política o imperativo de travar a expansão do eucalipto.

Sabíamos que não seria tarefa fácil, não só porque esse objetivo exigia o confronto com grandes e poderosos interesses, como, aliás, ficou bem patente nas chantagens e pressões que vieram imediatamente à tona de água, mas também pela situação de fragilidade e dependência económica da grande maioria dos pequenos produtores florestais, que, mais do que ameaçados de ficar sem as suas terras, precisam de apoios e incentivos, que, agora, se pretende novamente canalizar para os do costume.

Conscientes de que o combate à liberalização do plantio do eucalipto, promovida pelo anterior Governo, não iria ser fácil, de que haveria muitos obstáculos pela frente, uns visíveis e outros nem tanto, ainda assim, Os Verdes não deixaram de se empenhar e colaborar com o Governo na procura de respostas e soluções legislativas que viessem travar a eucaliptização desenfreada do País e promover uma floresta resistente aos incêndios, diversificada, sustentada nas espécies autóctones e economicamente rentável.

O caminho foi trilhado e desse diálogo saíram propostas e orientações que, para irem para a frente, exigiam coragem política.
Sucede que as alterações introduzidas a posteriori, e refiro-me ao RJAAR, levam-nos a questionar: onde ficou, afinal, a coragem política?
Mais: num País que precisa imperativamente de uma estratégia nacional para a política florestal, que assuma, como ponto de partida, que a floresta é fundamental à vida, que cumpre diversas funções e que deve ser gerida de forma sustentável, o Governo responde com a municipalização, que enfiou, à revelia, no RJAAR.

Não, Os Verdes não podem concordar, mas, ainda assim, Os Verdes continuam dispostos a trabalhar na especialidade, para melhorar as propostas que hoje aqui são apresentadas pelo Governo.