07/04/2016

Debate de urgência, requerido pelo Governo, sobre qualificações (DAR-I-51/1ª)

Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 7 de abril de 2016

1ª Intervenção

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, não há dúvida de que, quando falamos de desenvolvimento, temos necessariamente de falar da qualificação dos cidadãos e é por isso que Os Verdes insistem em dizer que, quando falamos de educação, não falamos de despesa, falamos de investimento e aquilo que semearmos hoje colhemos amanhã. Isto porque é um investimento com retorno, com retorno para a nossa economia, com retorno para a qualidade daquilo que a nossa economia pode oferecer e com retorno para a competitividade que o País pode oferecer. Não é uma questão menor. E, por isso, desinvestir na educação é um caminho errado e eu gostava de deixar aqui esta perspetiva por parte de Os Verdes.

Agora, é importante falarmos da qualificação da educação, do pré-escolar até à formação continuada de adultos.
Mas, Sr. Ministro, não podemos fazer esta discussão sem discutir meios para que ela se concretize e, Sr. Ministro, permita-me que dê aqui o exemplo de duas escolas, que são exemplos de inúmeras escolas que existem no País nestas condições: na Escola Secundária do Monte da Caparica, os estudantes estão há mais de cinco anos a ter aulas em contentores, sem condições de aprendizagem, Sr. Ministro, com as estruturas novas ao lado, a poderem ser visualizadas, mas sem lá poderem chegar. Os contentores são a sua sala de aula! Que condições são estas que se oferecem à qualificação destes jovens?!

Na Escola Secundária de Vila Real de Santo António, no Algarve, os alunos estão em instalações novíssimas, Sr. Ministro, mas com 15 salas de aulas por equipar. Não têm meios para a qualificação e a educação real e necessária dos alunos. Sr. Ministro, não ligam a climatização para não aumentarem os custos da energia.

Ora, se nós queremos falar de qualificação, também temos de falar dos equipamentos, das estruturas e das infraestruturas onde essa qualificação é oferecida, e estamos nestes termos em Portugal. E talvez seja necessário perguntar ao Sr. Ministro: como é que se vai dar a volta a isto? As pessoas precisam de respostas, as escolas precisam de professores, precisam de outros profissionais, precisam dos alunos com condições para as suas aprendizagens.

Hoje, Sr. Ministro, por iniciativa de Os Verdes, vamos falar da redução do número de alunos por turma, vamos fazer esse debate daqui a pouco, mas também quero colocar-lhe outra questão, Sr. Ministro: se queremos falar da educação e da qualificação, falemos também da educação ou da formação integral dos indivíduos. E o Sr. Ministro recorda-se, com certeza, que o anterior Governo «despejou» da área da educação coisas tão relevantes como o desporto ou a educação artística e a educação tecnológica.

Como é que nós vamos dar a volta a isto? Como é que nós conseguimos, outra vez, potenciar este ensino artístico e tecnológico para que os nossos alunos fiquem formados de uma forma integral e até despertem para outras formas de conhecimento e de gosto pelas aprendizagens?

Vamos, ou não, conseguir dar a volta a isto, Sr. Ministro?

2ª Intervenção

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: Na primeira intervenção, Os Verdes deixaram, talvez, aquilo que posso chamar pistas sobre algumas matérias nas quais vamos insistir nos próximos tempos, porque consideramos que elas são, de facto, sobremaneira importantes e, muitas vezes, desvalorizadas no debate sobre educação. E, na verdade, são elas que acabam também por estruturar as condições de aprendizagem para se conseguirem atingir aqueles objetivos que o Sr. Ministro agora vem propor, neste caso concreto, à Assembleia da República.

Mas há outra coisa que temos de ponderar: vamos apostar na qualificação, e o que fazer, depois, a essas pessoas qualificadas? E, se me permite a expressão, internalizá-las, no País, é uma questão fundamental. Ou seja, importa combater a emigração forçada — não a desejada, porque, nessa, evidentemente, as pessoas são livres — de jovens qualificados para darem do seu conhecimento ao enriquecimento de outros países e não daquele País que apostou nas suas qualificações, não porque os jovens não queiram, mas porque esse País lhes fecha a porta, o que é de uma profunda irresponsabilidade. E aquilo que aconteceu com a anterior governação foi, justamente, muitas vezes, numa total irresponsabilidade de governantes, incentivar os jovens qualificados a procurarem oportunidades noutro país. Isto era, de facto, uma machadada que os próprios governantes davam à nossa potencialidade de desenvolvimento.

E há outra questão que é fundamental: o emprego que, entretanto, foi criado é, essencialmente, emprego precário e essa precarização, evidentemente, também é um obstáculo à própria formação, porque, aos precários, não se oferece formação decente para a sua qualificação.

Por outro lado, Sr. Ministro, também já aqui foi referido, e é uma questão que Os Verdes gostavam de sublinhar, que se escamotearam e escamoteiam números do desemprego com números de formação. Não é possível confundirmos estas situações e, Sr. Ministro, é fundamental que um dê lugar a outro, que a formação, a qualificação seja, de facto, uma ponte de passagem para aquilo que se quer, que é o emprego com qualidade. E, para isso, obviamente, a dinamização da nossa economia, para a qual julgo que a maioria, nesta Assembleia, está a trabalhar, e também o Governo, designadamente através da reposição dos rendimentos às pessoas, que foi feita no último Orçamento do Estado, é uma questão determinante.

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