Intervenção do Deputado José Luís Ferreira - Assembleia da República, 29 de março de 2018

1ª Intervenção

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, depois de tudo aquilo que o PSD fez à saúde, ao ouvi-lo falar sobre a saúde, hoje, ficamos com a ideia de que, afinal, estamos todos doentes dos ouvidos. Às vezes até nos obrigam a abanar a cabeça duas vezes para termos a certeza de que estamos a ouvir bem, tal é a dimensão da demagogia, da hipocrisia e do cinismo do PSD em matéria de saúde.

Mas, Sr. Ministro da Saúde, a situação em que se encontram muitos dos serviços ao nível da saúde no nosso País é muito pouco saudável. Eu diria até que não é nada saudável.

Não é saudável mas não é um problema de hoje. Bem sabemos que não é um problema de hoje e sabemos que a situação que agora se vive em muitos serviços de saúde acaba por ser o resultado de insuficiências estruturais.

Na verdade, se hoje a falta de resposta do SNS é visível, também é visível que essa é a consequência direta das opções políticas de vários governos que, ao longo de décadas, consolidaram e elevaram o desinvestimento no Serviço Nacional de Saúde à condição de regra instituída.

E neste contexto importa recordar o encerramento de serviços de saúde, a redução de camas e de profissionais de saúde ou até o esforço mais do que deliberado de engordar o mercado dos privados com interesses na área da saúde.

E se é verdade que o atual Governo começa a demorar na assunção de medidas para dar resposta efetiva a todos estes problemas que hoje se vivem na área da saúde, também é verdade que as políticas do anterior governo, do Governo PSD/CDS, tiveram um papel absolutamente central no seu agravamento e em muito contribuíram para a situação de rutura que hoje vivemos.

Não será exagero, por exemplo, dizer que o anterior Governo acabou por reduzir o Ministério da Saúde a uma simples Secretaria de Estado do Ministério das Finanças.

E todos nos lembramos — e certamente que o Sr. Deputado Adão Silva também se lembra — quando o Sr. Ministro da Saúde do anterior Governo afirmava com a maior convicção que encerrava serviços — pasme-se! — para melhorar o acesso dos portugueses aos cuidados de saúde.

Pois bem, hoje temos a noção clara das consequências da doutrina apregoada pelo anterior Governo e da conversa de quanto menos Estado, melhor.
Mas, Sr. Ministro, uma das causas ou motivos que mais têm contribuído para a situação do SNS prende-se exatamente com o desinvestimento que ao longo de décadas se tem verificado ao nível da saúde.

De facto, basta olhar para as contas gerais do Estado para constatar que, ano após ano, o Orçamento executado é invariavelmente superior ao que estava orçamentado. E se é verdade que a solução governativa encontrada à esquerda veio colocar um travão à progressiva redução do financiamento do SNS, também é verdade que o crescimento que se tem vindo a verificar está, apesar de tudo, ainda longe — diria mesmo ainda muito longe — do necessário para reforçar a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde.

O que lhe pergunto, Sr. Ministro, é se não lhe parece que se torna absolutamente imperioso proceder a um verdadeiro e efetivo reforço do investimento público ao nível da saúde.

2ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputados: Os problemas da saúde, como já tive oportunidade de referir, não são de hoje, prendem-se, sobretudo, com o subfinanciamento a que o SNS tem sido remetido. Mas, ainda assim, e apesar de tudo, continua a faltar investimento público na saúde.
Além disso, é ainda necessário olhar, pelo menos, para outros dois problemas.

O primeiro problema diz respeito à situação dos profissionais de saúde. Sobre esta matéria, basta recordar o que o PSD e o CDS fizeram no que diz respeito à situação dos profissionais de saúde: levaram à completa desmotivação destes profissionais, que acabaram por abandonar precocemente o Serviço Nacional de Saúde.

Estamos a falar de opções do anterior Governo, que, aliás, também levaram ao estrangulamento de inúmeros serviços, dada a enorme carência de trabalhadores.

O outro problema tem a ver com os interesses privados que estão instalados e que fazem da saúde um negócio. De facto, continuamos a assistir ao crescimento de unidades de saúde privadas e à progressiva transferência de serviços e unidades de saúde para a gestão privada.

Não é necessário fazer grandes contas para se perceber que a criação e manutenção das parcerias público-privadas (PPP) na área da saúde continua a representar um verdadeiro e assustador sorvedouro de recursos públicos que podiam muito bem ser canalizados para o SNS. Em vez disso, continuam confortavelmente a engordar o mercado e a promover os lucros de grandes grupos económicos com interesses na área da saúde.

Basta, aliás, ver as transferências diretas do Orçamento do Estado para as parcerias público-privadas para se perceber a dimensão dessas verbas e a tendência do seu crescimento.

A previsão para 2018 é a de que as PPP na saúde venham a custar ao Estado mais de 470 milhões de euros, ou seja, 5,6% do orçamento para o SNS é transferido diretamente para as PPP, um valor que é, naturalmente, retirado ao SNS.

Pergunto ao Sr. Ministro se considera ou não adequado ponderar a possibilidade de proceder à reversão das PPP na área da saúde e se, na perspetiva do Governo, as parcerias público-privadas fazem parte do problema ou da solução quando falamos do Serviço Nacional de Saúde.