Intervenção do Deputado José Luís Ferreira - Assembleia da República, 28 de setembro de 2016

1ª Intervenção

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Sr. Ministro da Economia, nos últimos dias, temos ouvido o PSD dizer que o Governo estava a colocar Portugal no radar do desinvestimento, mas quando olhamos para os dados e para os números não é essa a leitura que fazemos.
Aquilo que nos parece é que é o PSD que está com sérias e grandes dificuldades em sair do radar do descrédito. Hoje já nem querem ouvir falar do défice. Como muito bem há pouco disse o Sr. Deputado Luís Campos Ferreira, «quem os viu e quem os vê!».

Mas nós olhamos para os dados do INE e para os números, que nos dizem que as intenções do investimento empresarial, em termos nominais, estão com uma taxa de variação de 6% em 2016, que compara com 3,1% em outubro de 2015; que o investimento das empresas não financeiras cresceu em termos nominais 7,7% no primeiro trimestre de 2016 face ao período homólogo; que há melhorias ao nível da taxa de desemprego — isto já para não falar no setor do turismo.

Não foram Os Verdes que fizeram as contas, não estamos a inventar números, estes são os dados do Instituto Nacional de Estatística.
Depois, Sr. Ministro, registámos a boa notícia de que o Governo vai proceder ao relançamento do investimento, porque, de facto, o nosso País continua a precisar de investimento, sobretudo de investimento público de qualidade que sirva de alavanca para o investimento privado e que possa promover o crescimento da nossa economia.

Mas sempre que falamos de investimento público temos de falar de uma questão que Os Verdes há muito reclamam e que tem a ver com a necessidade de renegociar a dívida pública, porque, a nosso ver, a dívida pública, da forma como está estruturada, continua a ser um obstáculo ao nosso desenvolvimento. Por isso, Os Verdes continuam a defender a renegociação da dívida de forma a permitir canalizar recursos para a nossa economia.

Mas os constrangimentos externos não se prendem apenas com a dívida, há outros constrangimentos externos, e eu gostaria que o Sr. Ministro sobre eles se pronunciasse, nomeadamente sobre os constrangimentos externos que decorrem do Tratado Orçamental.
Para terminar, Sr. Ministro, o Sr. Presidente da AICEP (Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal), Dr. Miguel Frasquilho, afirmou hoje que o nosso País está no bom caminho ao nível das exportações. E, mais, disse que, apesar das questões relacionadas com as exportações de Angola, do Brasil e da Venezuela, continuamos num caminho favorável ao nível das exportações.

Estas são palavras do Presidente da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, Dr. Miguel Frasquilho, e eu gostaria que o Sr. Ministro da Economia, se pudesse, comentasse estas afirmações.

2ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro da Economia: Como sabemos, as micro, pequenas e médias empresas têm um papel absolutamente decisivo na nossa economia, mas as micro, pequenas e médias empresas debatem-se com um conjunto de problemas que não são novos — é verdade! — e que persistem. E um deles tem a ver com o acesso ao crédito bancário. Trata-se de um problema que não é de agora, mas está a criar muitas dificuldades às micro, pequenas e médias empresas.

Para além disso, estas empresas também enfrentam outros problemas, desde logo a enorme dificuldade em aceder aos fundos comunitários. Porquê? Porque os processos são muito complexos, muito complicados e obrigam, muitas vezes, as pequenas e médias empresas a recorrerem a outras empresas para fazerem as suas candidaturas. Ora, as pequenas e médias empresas veem-se, então, obrigadas a contratar outras empresas para apresentarem as candidaturas aos fundos. O que queria que nos dissesse, Sr. Ministro, era se há algumas medidas previstas por parte do Governo no sentido de simplificar esses processos, de forma a que as pequenas e médias empresas possam dispensar esse intermediário que, muitas vezes, vai buscar uma fatia importante do «bolo», desvirtuando, assim, o objetivo para o qual os fundos foram criados.

Há pouco, na sua intervenção inicial, o Sr. Ministro referiu-se a fundos comunitários que estariam ou estiveram suspensos. Presumo que o Sr. Ministro se estivesse a referir aos fundos estruturais na área do ambiente e também da reabilitação urbana, que estiveram suspensos até há pouco tempo e durante um determinado período. E a minha pergunta é simples: porquê? Por que é que esses fundos comunitários na área do ambiente e da reabilitação urbana estiveram tanto tempo suspensos? Quem são os responsáveis pelo facto de esses fundos comunitários terem estado suspensos durante tanto tempo?