14/04/2016

Debate de urgência sobre inovação da economia portuguesa (DAR-I-54/1ª)

Intervenção do Deputado José Luís Ferreira - Assembleia da República, 14 de abril de 2016

1ª Intervenção

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, a aposta no conhecimento constitui, de facto, um eixo ou um dos eixos centrais do Programa Nacional de Reformas com que o Governo pretende dar resposta aos problemas estruturais do País. E tanto o Programa Nacional de Reformas como os eixos centrais que lhe dão corpo estão, a nosso ver, em sintonia com o Programa do Governo, mas, ainda assim, apresentam, nomeadamente no que diz respeito à inovação na economia, novidades relativamente ao Programa do Governo. Estamos a falar, por exemplo, na definição das metas que, de certa forma, vão poder aferir o grau de sucesso das políticas que o Governo propõe nesta área, nomeadamente a diversificação das exportações, a promoção do empreendedorismo e, por fim, a necessária inversão da queda do investimento na investigação e desenvolvimento.

É uma queda muito visível e muito sentida, sobretudo nos últimos quatro anos, com o Governo do PSD/CDS a travar, literalmente, o investimento na inovação e no desenvolvimento financiado através de fundos públicos. Aliás, o Governo PSD/CDS não só travou o investimento na inovação e desenvolvimento e na inovação empresarial, como também acabou por travar a cooperação das empresas com o mundo científico. E são estas políticas que também importa inverter. São estas políticas que importa também alterar.

Impõe-se, portanto, capacitar as instituições científicas e tecnológicas e procurar formas que possam contribuir para reforçar a cooperação destas instituições com as empresas, porque colocar o conhecimento ao serviço da economia do País constitui, a nosso ver, um elemento absolutamente importante quando falamos de inovação da economia.

Mas, Sr. Ministro, há também no Programa Nacional de Reformas um conjunto de medidas destinadas a aumentar a eficiência energética das empresas. É uma matéria que Os Verdes gostariam de sublinhar, não só pela importância que esta matéria assume do ponto de vista económico, mas, sobretudo e principalmente, pela importância que assume do ponto de vista ambiental e do seu potencial contributo quanto à redução de emissão de gases com efeito de estufa e no combate às alterações climáticas que lhes estão indiscutivelmente associadas.

Portanto, pela relevância que esta matéria representa, Os Verdes consideram que seria importante que o Sr. Ministro nos pudesse dizer alguma coisa, porque sabemos muito pouco, sobre as medidas que o Governo pretende implementar relativamente ao aumento da eficiência energética das empresas e que tem muito a ver com os impactos ambientais que decorrem do consumo energético, que contribuem decisivamente para a redução da emissão de gases com efeito de estufa, e também para o combate às alterações climáticas.

2ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro: Através do Programa Nacional de Reformas, o Governo também pretende reorientar os 10,5 mil milhões de euros do Portugal 2020, para onde, aliás, pretende mobilizar outras fontes de financiamento, como é o caso do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, que deverá contribuir com cerca de 2000 milhões de euros.

Mas um dos problemas que se tem colocado nesta matéria, ou seja, um dos problemas que se tem colocado quando falamos de fundos, prende-se com as dificuldades e obstáculos que as empresas enfrentam nos processos de candidatura aos fundos. Isto é muito sentido sobretudo nas micro, pequenas e médias empresas. São processos com uma burocracia inaceitavelmente excessiva e incompreensivelmente complexa, que obriga inclusivamente as empresas a terem de contratar outras empresas para elaboraram os processos de candidatura aos fundos.

Este é um problema sentido pelas empresas em geral mas principalmente pelas micro, pequenas e médias empresas e que, além disso, traz outro problema: o envolvimento de terceiros na elaboração das candidaturas leva a que uma fatia desses fundos acabe por não chegar aos verdadeiros destinatários, porque se perde entre os intermediários.

Portanto, seria oportuno que, ao nível da inovação, o Governo olhasse também para a necessidade de simplificar e abreviar o peso burocrático dos processos de candidatura aos fundos. E neste contexto, porque também estamos a falar de inovação, creio que também seria importante que soubéssemos se o Governo pondera tomar algumas medidas nesse sentido. Isto é, pretende o Governo tomar medidas que simplifiquem os processos de candidatura aos fundos que permitam dispensar o envolvimento de empresas terceiras, sobretudo por parte de micro, pequenas e médias empresas, porque assim estaríamos não só a garantir que os fundos chegariam aos seus destinatários como também facilitaríamos a vida destas empresas?

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