13/04/2016

Debate de urgência sobre valorização do território (DAR-I-53/1ª)

Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 13 de abril de 2016

1ª Intervenção

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes julgam que não é possível falar de valorização do território sem falar do combate às assimetrias regionais e, portanto, do objetivo de coesão territorial. E a pergunta que se impõe é esta: o que é que o Governo considera que é fundamental fazer, no imediato, para prosseguir o objetivo do combate às assimetrias regionais? É que, na perspetiva de Os Verdes, este deve ser um objetivo transversal.

De facto, para haver combate às assimetrias regionais, não podemos usar a mesma receita que usou o anterior Governo, que fez exatamente o contrário, ou seja, liquidou atividade económica, liquidou capacidade e potencialidade de as zonas rurais, no nosso País, se desenvolverem, designadamente, através do encerramento de um conjunto de serviços públicos. É que nós sabemos que as pessoas só se podem instalar se se gerar atividade económica e se houver serviços públicos que respondam às necessidades de atendimento que as pessoas têm — isto é uma verdade inquestionável. Sabemos também que a presença humana no mundo rural é fundamental para o combate ao flagelo ou, pelo menos, à dimensão dos fogos florestais no nosso País. E sabemos que o despovoamento e a desertificação do interior do País é uma calamidade que temos de combater.

É bem verdade que a mobilidade sustentável é um fator determinante para o combate às assimetrias regionais. Evidentemente que o transporte ferroviário é determinante como um dos transportes menos poluentes para promover a ligação regional no nosso País. E é bem verdade que, até à data, a lógica da política ferroviária em Portugal tem sido de encerramento de linhas ferroviárias — tudo ao contrário daquilo que o País precisa. Ora, inverter esta lógica é também fundamental.

Mas a mobilidade urbana nas nossas cidades é também uma questão central. E o Sr. Ministro do Ambiente já se referiu a essa matéria. No entanto, Os Verdes consideram o seguinte: nós temos de passar ao discurso prático. Ora, à volta de Lisboa e de outras cidades no nosso País, a escassíssimos quilómetros destes centros, existem zonas onde é exigido um verdadeiro recolher obrigatório, a partir sensivelmente das 20 horas — não pode ser, nós temos de garantir mobilidade às pessoas! O que é que acontece? As pessoas, como não têm resposta para regressar a casa no transporte coletivo, usam o transporte individual. E, depois, lá andamos nós a clamar: «Ai, ai, as alterações climáticas!». E isto é um desafio que importa combater, é verdade. Mas se não criamos alternativas às pessoas, o que é que as pessoas fazem? E, depois, lança-se uma taxa de carbono sobre um gasto que a pessoa tem de ter pelo uso do seu transporte individual porque não tem a alternativa do transporte coletivo. Ora, nós temos de ser realistas nas questões.

Mas, a propósito da taxa de carbono, passo a uma questão fundamental que é a fiscalidade verde. Sr. Ministro, garanta-nos que a fiscalidade verde ou qualquer proposta de fiscalidade verde que venha deste Governo não vem com o objetivo de sacar milhões de euros às pessoas, como se propôs fazer a anterior reforma da fiscalidade verde, no anterior Governo, cujo único objetivo foi o de sacar 150 milhões de euros.

Então, como o Sr. Ministro exemplifica aqui a criação de taxas para desincentivar comportamentos menos amigos do ambiente, quero que o Sr. Ministro diga que também vão criar benefícios para incentivar comportamentos mais amigos do ambiente.

2ª Intervenção

Sr. Presidente, Srs. Deputados, começo por dizer ao Sr. Deputado Hélder Amaral que a experiência parlamentar já me dita que, quando as pessoas começam a enviesar argumentos ou a inventar coisas que não correspondem à verdade para as ajeitar mais àquilo que gostariam que acontecesse, o debate sai truncado.

O Sr. Deputado veio aqui apontar o dedo a Os Verdes e dizer: «Ah, quando estávamos no Governo, falavam do passe social e agora nunca mais se lembraram do passe social». Não abane com a cabeça dizendo que sim, Sr. Deputado, porque o senhor está literalmente a mentir! O Sr. Deputado sabe, porque acompanhou os trabalhos do Orçamento do Estado, que Os Verdes apresentaram uma proposta muito concreta para retomarmos os passes 4_18 e sub23. E, já agora, para avivar a sua memória, quero dizer ao Sr. Deputado que a sua bancada não votou favoravelmente esta proposta de Os Verdes. Está a ver, Sr. Deputado? Portanto, temos de ter algum cuidado e alguma seriedade no debate que fazemos.

Os Verdes consideram que retomar este passe é, de facto, uma questão fundamental. Neste caso, não temos de distinguir entre os ricos e os pobres. As políticas sociais são determinantes, mas, Sr. Deputado, não é no passe social que elas se fazem, é, sim, através dos impostos, de finanças justas, onde põe as pessoas a contribuir em função da sua capacidade de contribuição.

O que Os Verdes têm dito é o seguinte: habituar a nova geração de jovens à utilização do transporte coletivo, dando-lhes um incentivo através de um passe social mais barato e atribuindo-lhes uma boa oferta de transportes, é fundamental para que, daqui a uns anos, esta geração não diga: «Ah, tenho de mudar a minha mobilidade para o transporte individual.» Não! Se esta geração tiver uma boa oferta de transporte coletivo e um incentivo à sua utilização, não terá nem desejará fazer essa mudança de mobilidade porque ela corresponde às suas necessidades.

E Os Verdes vão insistir, sim, na retoma do passe estudante. Vamos insistir nessa matéria, porque consideramos que ela é fundamental.

Sr. Presidente, a terminar, quero ainda dizer o seguinte: não é possível falar em valorização do território sem falar de um aumento da nossa atividade para a conservação da natureza e da biodiversidade.

Quando falamos de biodiversidade, na sua vertente de genética, de ecossistemas, de espécie, falamos de segurança do território, falamos de um valor de regulação de cheias, de poluição, de regulação do clima.

Isto para já não falar de todo o valor que a biodiversidade tem para nos fornecer alimentos, água, matéria-prima.
Defender a biodiversidade é defender a segurança do nosso território e nós precisamos de políticas sérias e mais ativas para a conservação da natureza e da biodiversidade. Esse debate deve ser feito quando falamos de valorização do território.

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