Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 13 de julho de 2018

1ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, quero fazer um ponto prévio para dizer que alguns ministros do seu Governo, em vez de cederem à tentação de fazer futurologia, o que deveriam fazer era concentrarem-se verdadeiramente nos problemas do País e criarem a verdadeira capacidade de encontrar soluções para resolver esses problemas.

Falo, designadamente, das declarações do Sr. Ministro Santos Silva, que convidamos a deixar de fazer futurologia, designadamente em relação a algumas matérias que agora não importam tanto, porque importa aceder a outro caminho.

Por outro lado, Sr. Primeiro-Ministro, o senhor veio aqui referir que os acordos à esquerda exigiram do Governo um ritmo mais exigente do que aquele que o próprio Governo pretendia. Eu acho que foi mais do que isso, acho que esses acordos à esquerda exigiram mais soluções do que aquelas que o próprio Governo queria. E podíamos dar aqui vários exemplos, designadamente na área da reposição de rendimentos, de pensões, de salários, dos apoios sociais, do próprio investimento público, do investimento na ferrovia ou até na área da floresta, nomeadamente da proposta que Os Verdes apresentaram para travar a expansão do eucalipto. O mais interessante é que aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro faz, na tribuna, é saudar e exaltar as consequências deste ritmo e desta capacidade de realização nalguns destes setores, dizendo que isso criou, gerou confiança no País e foi extremamente positivo.

Qual é, então, a conclusão que se deve tirar? A de que o PS foi mais longe do que aquilo que sozinho conseguiria realizar e que é muito importante, Sr. Primeiro-Ministro, que o Governo nos oiça e nos continue a ouvir neste tempo que falta até ao final da Legislatura, para que, depois, no próximo ano, o Sr. Primeiro-Ministro possa fazer uma intervenção a exaltar ainda mais as consequências positivas das medidas positivas que conseguimos tomar. Acho que isto deve ficar, de facto, muito claro.

Conte connosco, Sr. Primeiro-Ministro! Estamos aqui para puxar o Governo para as medidas positivas, até naquilo a que o Governo sozinho não conseguiria chegar.
Bom! Mas, entretanto, o Sr. Primeiro-Ministro dirá assim: «Ah, mas temos de ter muito cuidado, porque não podemos sacrificar o que já conquistámos».

Isto, mais ou menos ao jeito de «vamos lá pôr um pezinho no travão, porque isto também não pode ir assim tão longe!».
E oiço o PS, mais ou menos na mesma lógica, utilizar esta expressão: «temos de ir com prudência».
Ó Sr. Primeiro-Ministro, vamos falar claro: Os Verdes têm perfeita consciência de que os recursos não são infinitos. Nós não somos irresponsáveis, nós não queremos contas públicas desorientadas!

Mas, atenção, não temos nenhuma obsessão com o défice e temos a plena consciência, como todos os portugueses, de que, face aos recursos que temos, há opções que podem ser tomadas.

Agora, vamos ver opções erradas que o Governo já tomou, nas quais Os Verdes não se reveem, e consideramos que poderíamos ter ido mais longe se o Governo não tivesse posto esse pezinho no travão. Por exemplo, Sr. Primeiro-Ministro, quando o Governo determina que o nível do défice fica abaixo do próprio compromisso assumido inicialmente pelo Governo, fazendo com que, por exemplo, no ano de 2017, 1400 milhões de euros fossem desperdiçados, ao nível de investimento que poderia ter sido feito no País, ou que, no ano de 2018, possa haver cerca de 800 milhões de euros que deixem de ser investidos e, portanto, desperdiçados, para que o défice fique um bocado abaixo daquilo a que o Governo se tinha comprometido, isto é uma opção errada. Porquê? Porque o País precisa desse investimento.

Não é preciso ser mais papista do que o Papa, é preciso resolver os problemas que o País tem, os tais problemas estruturais de que o Sr. Primeiro-Ministro falou, relativamente aos quais, se não começarmos a tomar medidas céleres e urgentes, nunca mais deixarão de ser estruturais.
Outra medida errada que o Governo se propõe tomar é a de aumentar o orçamento para a defesa em 4000 milhões de euros até 2024 — bom, o Sr. Primeiro-Ministro o dirá —, aumentar substancialmente o orçamento da defesa, em 2% do PIB, quando há outros setores que precisam verdadeiramente de investimento.

Quando o Sr. Primeiro-Ministro diz que não tem dinheiro para pagar a contagem de todo o tempo de serviço aos professores, e este número é uma absoluta ninharia quando comparado com o aumento do orçamento da defesa, Sr. Primeiro-Ministro, há aqui qualquer coisa que tem de ser esclarecida e há, evidentemente, opções que têm de ser tomadas.

Também na cultura se passa o mesmo: 25 milhões de euros não é assim uma quantia que sacrifique imenso o orçamento do Governo, e é fundamental para a criação artística. Mas o Governo, às vezes, parece que bate o pé perante determinados agentes e determinados setores, nem sei exatamente em que sentido, Sr. Primeiro-Ministro. Quer mostrar algum braço de ferro? Não, Sr. Primeiro-Ministro, esta relação com determinados agentes da sociedade é determinante para que as resoluções sejam, de facto, positivas.

Quanto ao estado da Nação, há algumas valorizações positivas que temos de realçar, designadamente na área da reposição de direitos e de rendimentos, que já foi alcançada. É preciso continuar esse caminho, trilhar esse caminho, mas não há dúvida, Sr. Primeiro-Ministro, de que há setores, designadamente nas áreas da saúde, educação, cultura e transportes, com repercussões fundamentais no ambiente e na coesão territorial, onde é preciso que o próximo Orçamento do Estado dê, de facto, uma resposta substancial.

O Sr. Primeiro-Ministro falou de questões e linhas fundamentais para o próximo Orçamento do Estado. Nós aqui também queremos participar na elaboração desse Orçamento do Estado e estamos empenhados em que ele dê, de facto, a reposta necessária de que o País precisa.

2ª Intervenção

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro: Sobre a resolução dos problemas do País, a ilustração que fez há pouco da autoestrada onde pode andar a 90, 100 ou 120 Km/h constituirá um problema para o País se o Governo decidir andar a 30 ou 40 Km/h nessa autoestrada e muito mais constituirá um problema para o País se o Governo decidir fazer marcha-atrás nessa autoestrada, como, por exemplo, está a fazer para a legislação laboral.

Queria também dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que julgo que os portugueses não compreenderão que se aumente a despesa para a NATO — sejamos claros —, que nunca se tenha problemas em disponibilizar dinheiro para a banca, que se trabalhe para pôr o défice ainda mais abaixo do que aquilo que está previsto e que se ande sempre a encolher e a dizer que é muito difícil investir na saúde, na educação, na cultura, na ciência, nos transportes, no ambiente… Há opções claras que têm de ser feitas!

Gostava de dizer que, em termos de prioridades, Os Verdes consideram fundamental alavancar e investir na atividade produtiva do País, no combate às assimetrias regionais, no combate à pobreza, que ainda grassa neste País, nos serviços públicos, para que eles possam servir os cidadãos, e em melhores padrões ambientais.

Por isso, é necessário mais recursos, nomeadamente para prevenir e para combater a poluição, mas também mais incentivos para estimular melhores comportamentos ambientais e é preciso mais participação das populações, designadamente na área ambiental. É, pois, preciso uma avaliação de impacte ambiental no que respeita à prospeção de petróleo ao largo de Aljezur e é preciso também uma avaliação ambiental estratégica no que respeita ao novo aeroporto.

Mesmo para finalizar, Sr. Presidente, queria denunciar aqui, claramente, a forte demagogia que a direita utilizou neste debate e que, infelizmente, é apanágio de todas as suas intervenções.

Para a direita, quando governou nada era possível; na oposição, tudo é possível! Mas cuidado, é o que se pede aos portugueses, dado que este discurso não corresponde absolutamente nada à verdade, porque a direita votou contra o aumento dos salários, votou contra o aumento das pensões, votou contra a reposição dos feriados, votou contra as 35 horas de trabalho semanal, porque a direita votou contra tudo aquilo que servia para repor dignidade e qualidade de vida aos portugueses.

Esta direita é mentirosa! Esta direita não dá para acreditar! Temos de promover uma alternativa! Os Verdes estão dispostos para promover uma política alternativa no País.